Medidas Expropriatórias No Processo Civil

autoridade de um foro judiciário ou arbitral, já que o mesmo não é originalmente jurisdicionável perante nenhuma corte quanto a seus atos de império. 7. (CESPE / Consultor Legislativo - Área 18 - Senado Federal / 2002) O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público. 8. (CESPE / Consultor Legislativo - Área 18 - Senado Federal / 2002) Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a…

COMUNITÁRIA – COM1245 - 2004.1 PROFA.: LUCIA THEREZA LESSA CARREGAL PROGRAMA DO CURSO 1. OBJETIVOS: percepção do que é uma comunidade e de seu processo de comunicação, bem como da influência da mídia sobre ela, por meio de pesquisa sobre questões, modos e experiências de comunicação comunitária, com ênfase na internet. Prática de participação no processo de comunicação de uma comunidade, visando à ampliação da formação profissional do aluno e a um possível serviço à comunidade…

queremos; escrevemos o que somos”. Ana Miranda RESUMO O presente trabalho desenvolve-se a partir de investigações sobre os fenômenos que marcaram sujeito e sociedade na transição da Modernidade para o que muitos denominam Pós-modernidade, em processo concomitante à mudança do modelo econômico que rege o mundo ocidental, do que tinha por esteio a produção para um que se sustenta no consumo. Os efeitos decorrentes dessas transformações são cuidadosamente analisados ao longo do…

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Gilberto Vergne Saboia A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa…

Civil X Direito das Sucessões: 1) SUCESSÃO LEGÍTIMA: mais importante. Entretanto, disciplinada por menor número de dispositivos. Quando não há testamento, a lei regula a sucessão. 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 1. Uma “modalidade” que sequer é de testamento, mas alguns chamam de “testamento vital” é documento voltado ao próprio indivíduo regular seu processo de morte (ser ou não submetido a certos tratamentos). Não há disciplina legal da matéria, sendo objeto, todavia, de regulamentação

Era inevitável, portanto, que as ciências sociais passassem a refletir esta nova realidade. Elas haviam se constituído desde o século XIX - em torno da explicação da revolução industrial e do surgimento da civilização ocidental como um grande processo social criador da modernidade. Esta correspondia a um novo estágio civilizatório, apresentado às vezes como resultado histórico da ação de forças econômicas e sociais, como o mercado e as burguesias nacionais. Outras vezes elas aparecem como o

Desenvolvimento Sustentável ISO - International Standard Organization (Organização Internacional para Padronização) ITLOS - Tribunal Internacional para o Direito do Mar NAFTA - Acordo de Livre Comércio da América do Norte OACI - Organização da Aviação Civil Internacional OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico OEA - Organização dos Estados Americanos OIC - Organização Internacional do Comércio OIT - Organização Internacional do Trabalho OMC -…

edição reservados à Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM �terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. li Sumário COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS......................................................... 19 GUIA DE LEITURA DA COLEÇÃO............

temas diferentes que envolvem o direito. Assim, dividida em nove capítulos, o primeiro, intitulado “Noções de direito”, pretende informar o leitor acerca dos fundamentos elementares do direito e tratar de modo simples de alguns institutos do direito civil. O segundo capítulo – “Direito administrativo” – traz uma visão geral sobre esse ramo do direito, sobre o qual assentam regras de relação dos particulares em face do Poder Público e dos governantes e agentes sobre a coisa pública. O…

vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, Considerando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo e de estabelecer instrumentos de controle e processos de trabalho; Considerando despacho exarado no TC-005.554/2005-2 pelo respectivo Ministro-Relator para que o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas fosse revisto, adequando-o ao item 9.1 do Acórdão 2.319/2009 - Plenário; Considerando a…