GESTÃO PÚBLICA

recua e já muda novo presidente do Metrô – Fonte: Folha de São Paulo, 07/04/2012. Com base nestas notícias vamos relacionar, analisar e demonstrar a necessidade de seguirmos com retidão as legislações e o ordenamento jurídico nas questões de gestão pública. Basta analisar a maleabilidade da rigidez do processo licitatório para casos especiais de compra sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Os casos de Dispensa encontram-se fundamentados no artigo 24 da Lei 8666/93. Os dois artigos que servem de base para este relatório passa a tipificar improbidade administrativa a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública: enriqueçam; causem dano ao patrimônio público; violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. O que de pronto deixa claro os diversos erros cometidos e a não caracterização nas cláusulas de excepcionalidade admitidas em Lei. Este relatório aborda as impossibilidades de contratação direta com a Administração Pública sem a manutenção do princípio da moralidade. Observaremos inicialmente a obrigatoriedade do processo licitatório e seu conceito. Destacaremos os dispositivos legais acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação para a contratação…

TRABALHO – MBA GESTÃO PÚBLICA ANÁLISE DO ARTIGO 24, IV DA LEI 8.666/93 Analisando-se as notícias destacadas, deduz-se que referidos contratos foram firmados sem atendimento às normas legais. No momento em que o gestor público deixa de ordenar uma despesa pública por meio de uma licitação, em contratações de obras com valores vultuosos como nos casos em questão, e o realiza por dispensa, com base no artigo 24, IV da Lei 8.666/93, perde-se a oportunidade de se obter uma proposta mais…

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL - ESAB MBA EXECUTIVO EMPRESARIAL EM GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública VILA VELHA - ES 2012 FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública Monografia apresentada ao Curso de MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e…

EM CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERÍCIA GEORGE GOMES DA SILVA JÚNIOR OBSERVATÓRIO SOCIAL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS Cacoal–RO 2011 GEORGE GOMES DA SILVA JÚNIOR OBSERVATÓRIO SOCIAL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Auditoria e Perícia da União das Escolas Superiores de Cacoal – UNESC, sob a orientação da…

Metodologia das aulas. .............................................................................................................. 5 4. Como tirar as minhas dúvidas?................................................................................................... 6 5. Conteúdo programático e planejamento das aulas. .................................................................... 6 6. Observações finais.…

DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II O TERCEIRO SETOR E FUNDAÇÕES DE APOIO ANAPOLIS – GO 2013 O TERCEIRO SETOR; EQUIPARANDO COM PRIMEIRO SETOR, SEGUNDO SETOR, TERCEIRO SETOR e QUARTO SETOR. O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; ENTIDADES DE APOIO. Este trabalho tem como por objetivo desenvolver o melhor desempenho da disciplina de Direito Administrativo, reforçando o aprendizado do qual…

ESCOLA SUPERIOR PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO ESPA / UNIESP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP GUARULHOS 2014 FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

agradecimentos A todos que de alguma forma me ajudaram a tornar este sonho possível. Leite, Gerson Oliveira. O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2015. 045 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Mba em Gestão Pública) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Sorocaba, 2015. RESUMO O presente estudo tem como objetivo central debater sobre a importância do planejamento…

JAIR SOUZA SILVA AMYR OLIVEIRA O TERCEIRO SETOR ORGANIZAÇÕES SOCIAS CIVIS DE INTERESSE PUBLICO - OCIPs GRUPO IV GOIANIA – GO 2014 O TERCEIRO SETOR EQUIPARADO COM PRIMEIRO SETOR, SEGUNDO SETOR, TERCEIRO SETOR E QUARTO SETOR. O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Trabalho como o objetivo de desenvolver melhor desempenho na disciplina de Direito Administrativo, reforçando o aprendizado do qual o…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPO GRANDE - MS AGOSTO - 2010 ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso Licitações e Contratos Administrativos com ênfase em Pregão Eletrônico. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro CAMPO GRANDE - MS AGOSTO - 2010 ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO…