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de reclusão por injúria. 10. Princípio da reciprocidade - Está presente, principalmente, no ramo do Direito Internacional Público e de Relações Internacionais. 11. Princípio da proteção - Em determinados casos, tendo em vista a importância do objeto jurídico para a nação, o Estado projeta a sua lei além do território afim de punir o autor de infrações. Trata-se de expressão de soberania, sem consultar o país onde se deu o fato e movimenta seu sistema repressivo para ser aplicada…

(art. 145, II, da CRFB/88 e art. 77 do CTN); Contribuições de melhoria (art. 145, III, da CRFB/88 e art. 81 do CTN); Empréstimos compulsórios (art. 148, da CRFB/88 e art. 15 do CTN); e, Contribuições sociais (art. 149 e 149-A, da CRFB/88). B) Quanto à competência impositiva e dê exemplos. Federais – Ex: arts. 148, 153 e 154, da CRFB/88; Estaduais – Ex: art. 155, da CRFB/88; e, Municipais – Ex: arts. 149-A e 156, da CRFB/88. C) Quanto à vinculação com a atividade estatal…

regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. Objeto do Direto: Bens. A palavra bem apresenta significas diferentes para a filosofia, a economia e o Direito. O que nos interessa agora é conhecer o significado de bem na linguagem jurídica. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Assim, podemos dizer que toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bens, sobre o qual recaem direitos e obrigações.…

Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição. 1) Substantivo Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam: -lugares: Itália, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, ciúmes ... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, leitura... 2)…

em que tão somente seleciona os meios para realizar a finalidade (escolhe um explosivo); em que considera os efeitos concomitantes que se unem ao fim pretendido (a destruição da casa do inimigo, a morte de outras pessoas que estejam com ele etc.). b) Fase externa: consiste em exteriorizar a conduta, numa atividade em que se utilizam os meios selecionados conforme a normal e usual capacidade humana de previsão. Caso o sujeito pratique a conduta nessas condições, age com dolo, e a ele…

Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição. 1) Substantivo Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam: -lugares: Itália, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, ciúmes ... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, leitura... 2)…

Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que deverá conter os elementos de convicção. b) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição do Poder Judiciário, mediante ofício que deverá conter os…

AUTORES: Amanda Barros, Bianca Corteze, Deuciane Santos, Natalia Rodrigues e Stephany Marques. O PAPEL DA NORMA CULTA NA SOCIEDADE OBJETIVO A língua que utilizamos não transmite apenas nossas ideias, transmite também um conjunto de informações sobre nós mesmos. Certas palavras e construções que empregamos acabam denunciando quem somos socialmente, ou seja, em que região do país nascemos, qual nosso nível social e escolar, nossa formação e, às vezes, até nossos valores, círculo…

Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição. 1) Substantivo Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam: -lugares: Itália, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, ciúmes ... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, leitura... 2)…

Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição. 1) Substantivo Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam: -lugares: Itália, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, ciúmes ... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, leitura... 2)…