processo constitucional

sujeito de direito – é um controle concreto , temo um problema subjetivo, existindo lide,partes, direito de agir, ( processo objetivo é uma adim , não tem caso concreto...) Sujeito passivo- é o legislador que esta omisso , congresso nacional, presidente da república. Efeitos-............. Próxima aula....... Rio, 31/10/2013 Mandado de Injunção Manifestação do MP, Legislação........art 5 LXX// lei 8038/90/ lei 12016/09 Efeitos...... -para a doutrina Declaratória Concretos- preenche a lacuna Prazo para o legislador ( crime de responsabilidade Para o stf. Declaratória Ciência ao legislador Jurisprudência hd: Boletim informativo 222/ 342/ 365 stf/ sumula 2 /323 / 369 Caso concreto: semana 10 Marciano Alves, em janeiro de 2011, impetrou mandado de injunção com fundamento no art. 5o, LXXI, da CRFB/88, contra a Companhia Vale do Rio Doce, o Presidente da República e o Congresso Nacional, em face da omissão da norma regulamentadora prevista no art. 7o, XXI, da Constituição Federal. Baseia o pedido argumentando que foi empregado da sociedade empresarial por 15 anos até a sua demissão imotivada em 2010. No entanto, através da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, o Congresso Nacional regulamentou a concessão de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço trabalhado. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e apontamentos de sala de aula analise o que se pede: a) a competência para o julgamento do mandado de…

Além desse estudo, o Professor deve incentivar o aluno a consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet à "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as…

estudo, o Professor deve incentivar o aluno a consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet à "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as…