Mar Portugues Vs Lusiadas

a gestação interrompida, e com a qual se pretenderia dissimular os reais propósitos de uma “terminação” da gravidez, ou de um “embriãocídio”. Uma observação que vale também, como observa o autor, para o direito português. Cfr. Heinrich Ewald HÖRSTER, A parte geral do Código Civil Português. Teoria geral do Direito Civil. Coimbra, Almedina, 2007, 4.ª reimp. da ed. de 1992, pp. 22-23. 45 possam responder às particulares necessidades que se fazem sentir no interior da teoria e da…

e os institutos complementares, curatela, tutela e ausência” (Bevilaqua, 1976). Guilherme C. N. da Gama (2001) aponta que a influência para a formulação do Direito Civil e de família (como um de seus ramos) brasileiros foi recebida do direito português, por sua vez constituído a partir do direito romano e canônico. As Ordenações Filipinas orientaram no Brasil os primeiros regramentos normativos em matéria de Direito Civil “até o advento do Código Civil de 1916”, hoje revogado pelo Código de

e os institutos complementares, curatela, tutela e ausência” (Bevilaqua, 1976). Guilherme C. N. da Gama (2001) aponta que a influência para a formulação do Direito Civil e de família (como um de seus ramos) brasileiros foi recebida do direito português, por sua vez constituído a partir do direito romano e canônico. As Ordenações Filipinas orientaram no Brasil os primeiros regramentos normativos em matéria de Direito Civil “até o advento do Código Civil de 1916”, hoje revogado pelo Código de

financeira, no sentido intervencionista e voluntarista. Aliás, a pretensão de ver os poderes públicos fora da órbita do económico correspondeu ao que poderia designar-se por dirigismo negativo (Huber) ou, como refere Mota Pinto, Direito Económico Português. Desenvolvimentos Recentes, FDC, Separata do Bol. vol. LVII, 1982, p. 9, em que a forma de o Estado intervir é ter decidido não intervir na vida económica, retirando-se para uma posição de observador. 52 Cf., Paulo de Pitta e Cunha,…

impacto e crescente integração na actividade regular das organizações, permanecem várias interrogações sobre os seus efeitos ao longo do tempo, das diferenças entre as ferramentas utilizadas bem como da sua adequação às tarefas realizadas. No contexto português, os autores acompanham este debate desde a década de 90 (Pissarra, 1994), com especial ênfase na análise do impacto desta tecnologia na realização de tarefas criativas em grupo. Em linha com os resultados persistentes na…

alemã 1.4.3. Os tipos de “diálogo” existentes 1.4.4. O diálogo das fontes e a jurisprudência superior 1.5. QUESTÕES RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 2.1. VISÃO GERAL SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA E O CÓDIGO DE 20/1013 DEFESA DO CONSUMIDOR 2.1.1. Relação social vs. relação jurídica 2.1.2. Definição de relação jurídica de consumo 2.1.3. Elementos subjetivos e objetivos da relação jurídica de consumo 2.1.4. Elemento teleológico da relação jurídica de consumo 2.1.5. Elementos conformadores da…

sociogénese das práticas de marcação corporal………………………………………………………………………………………….. 207 II. Usos e atitudes dos jovens portugueses perante as marcas corporais: um retrato… dermográfico……………………………………………………………………... 223 2.1. Do renascimento português das marcas corporais……………………………………….. 2.2. Atitudes perante as marcas corporais e perfis sociais das clientelas…………………... 2.3. Localizações corporais das marcas e género……………………………………………... 2.4. Constelações simbólicas em torno…

valor justo e destinado à satisfação das necessidades coletivas. Caso o vendedor maximizasse sua utilidade com um valor acima do correto, não se trataria de uma negociação eficiente de acordo com os critérios de Pareto e Kaldor-Hicks. 68 O direito português prevê possibilidade de desapropriação para interesse privado, que guarda relação com a desapropriação pelo Poder Público, veja-se: “O Código de Valores Mobiliários (artigo 194.º e seguintes) permite que, quem adquira mais de 90% do…

O direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. p. 97-100. 3 BITTAR, Eduardo C. B. O direito na pós-modernidade, cit., p. 108. 4 JAPIASSU, Hilton Ferreira. A crise da razão no ocidente. Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2009. 5 JAYME, Erik. O direito internacional privado do novo milênio: a proteção da pessoa humana em face da globalização. Trad. Claudia Lima Marques e Nádia de Araújo. In: MARQUES, Claudia Lima; ARAÚJO, Nádia de (Coord.). O novo…

introduzir o estudante do Direito ao conhecimento de uma determinada matéria pelas mesmas obras que são utilizadas pelos juristas, magistrados e advogados na elaboração dos seus trabalhos. Seria, mutatis mutandis, ensinar alguém a ler Lniciando por Os Lusíadas, ou por Os Sertões de Euclides da Cunha. O objetivo deste trabalho evidencia-se no seu próprio título. Trata-se de um programa de responsabilidade civil, ministrado no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, cuja finalidade…