Manuela Carneiro Da Cunha Resenha Indios Livres E Indios

Igualdade entre as partes. Inocorrência. Serviço necessário à saúde. Relativa liberdade. Recurso não provido. O princípio da autonomia da vontade parte do pressuposto de que os contratantes se encontram em pé de igualdade, e que, portanto, são livres de aceitar ou rejeitar os termos do contrato. Mas isso nem sempre é verdadeiro. Pois a igualdade que reina no contrato é puramente teórica, e via de regra, enquanto o contratante mais fraco no mais das vezes não pode fugir à…