M Amp A Tributação

em expansão,14 onde o acordo aparece em 9 CRETELLA JÚNIOR, José. Regime jurídico das empresas públicas. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 237, n. 823-5, mar. 1972. 10 MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed. rev. atual e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 213. 11 PONTIER, Jean-Marie. Les contrats de plan entre l´État et les régions. Paris: PUF, 1998, p. 7. 12 ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado. Coimbra: Almedina, 1996, p.…

Rosca Sentado com Haltere, Rosca Martelo, Rosca Direta TERÇA-FEIRA: Coxas – Agachamento, Leg Press ou Agachamento Hack (alternados), Extensões de Perna, Mesa Flexora Panturrilha – Elevação gêmeos em pé. QUARTA FEIRA: Descanso QUINTA-FEIRA: Ombros & Trapézios – Desenvolvimento sobre a Cabeça ou Desenvolvimento com Halteres, Remo em pé (pegada larga), encolhimento de ombros Tríceps – Mergulho entre bancos com pegada estreita, rosca francesa deitado ou rosca francesa sentado, supino…

Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC * Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT * Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB * Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal * Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA * Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ENTIDADES * Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT * Associação…

CAMARA CIVEL DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À SAÍDA DE MERCADORIAS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE INDEPENDE DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. RAZÕES DE APELO QUE NÃO SE MOSTRARAM APTAS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE QUE REVESTE O ATO ADMINISTRATIVO. MULTA DE 80% PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 2.657/1996, APLICADA SUBSIDIARIAMENTE DIANTE DA OMISSÃO DE…

o ano de 1759, quando os Jesuítas são expulsos pelo Marquês de Pombal. Enquanto todos os países de mundo caminham em direção oposta, promovendo a educação nacional, nosso ensino perde ainda mais a unidade de ação. O precário sistema de tributação torna a falta de recursos um crônico empecilho para qualquer realização, seja a construção de escolas, seja a formação de preparação de professores ou uma remuneração mais discente. Por isso não é boa a qualidade do ensino, com…

tipo de empresa [...]. o registro no razão é realizado em contas individualizadas; tem-se assim um controle por conta” (MARION, 1998, p. 146). O art. 14 da lei n. 8.218/1991, com a redação alterada pelo art. 62 da lei n. 8.383/1991, diz que: A tributação com base no lucro real somente será admitida para as pessoas jurídicas que mantiverem, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou sub-conta, os lançamentos…

isso poderia enfraquecer o respeito por umoideaí que desejamos preservar. Já não (: mais possivel, entretanto, fazer vista grossa ao fato de que nos último&: tempos,. ape&:ar de contínuos louvores superficiais a esse sistema e-até, d<!c apelos por sua amp!i!lçâo, surgiu entre pessoas pondera&lí;·uma c - t e : ansiedade e grave apreensão com respeito aos resultados que ele muitas vezes produz•. Isto não assume em toda parte a forma do realismo cínico caraaeristico de alguns cientistas…

coletivamente para o custeio. Não é apenas o empresário quem se beneficia dos lucros da atividade. A empresa concorre para o desenvolvimento social coletivo. Gera empregos, faz circular a produção, desenvolve novas técnicas e produtos. Através da tributação e de seu lucro, extrai-se parcela na forma de impostos, que é direcionada ao custeio dos serviços prestados pelo Estado a toda a população. Não seria justo o empregador, suportar só todos os ônus da atividade, pois quem lucro é toda a…

informatização de seus serviços, buscando conquistar junto a sua clientela, a credibilidade nos instrumentos tecnológicos colocados a sua disposição. ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional conforme apresentado por Lopes & Rossetti é caracterizado por quatro fases distintas: O Sistema Financeiro Nacional em sua primeira fase caracterizou-se pela intermediação financeira na sua forma mais simples através de atividades relacionadas ao setor cafeeiro e a…

3.4 Microempreendedor individual (MEI) Forma jurídica criada pela lei complementar (LC) 128/08, entrando em vigor a partir de julho de 2009, o microempreendedor individual (MEI) é a figura do empresário do art. 966 do Código Civil que opte pela tributação do Simples Nacional e que tenha auferido renda bruta no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O MEI pagará mensalmente um valor fixo, independente de seu faturamento, que será resultado da soma dos…