TGP Aula 15

causalidade e do interesse. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Espécies de vícios processuais. Os vícios mais comumente citados são: a) inexistência; b) nulidade absoluta; c) nulidade relativa ou anulabilidade ; d) rescindibilidade; e) irregularidade. No entanto, ainda assim o tratamento atual necessita de contornos mais precisos, de modo a evitar um elevado subjetivismo por parte do magistrado. De qualquer maneira, os pontos mais nefrálgicos no presente estudo são: a) identificar a natureza do vício processual; b) verificar se o magistrado pode ou não pronunciar o vício de ofício; c) constatar que o vício pode ser convalidado ou não NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA 1ª Questão. Luizinho, menor impúbere, representado por seu pai, ajuíza ação para entrega de coisa certa em face de Jonas. Ultrapassadas as fases postulatória, de saneamento e instrutória, sem que tenha havido intimação do Ministério Público para atuar no processo, foi proferida sentença de procedência do pedido. O Ministério Público interpõe apelação na forma do art. 499, do CPC, alegando error in procedendo por descumprimento do art. 82, I, do CPC. Aduz o órgão ministerial que a ausência do Ministério Público acarreta nulidade absoluta com prejuízo presumido, eis que desrespeitada norma cogente protetiva de interesse público. A sentença merece ser invalidada? justifique sua resposta. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA 2ª Questão. A sentença proferia por juiz impedido…