Luciane Mattos Gil

de ato de improbidade processual caracterizador de assédio processual, fundamento da 870/2961 indenização respectiva em favor dos trabalhadores lesados com prática predatória das empresas (TRT 4ª R., RS 0001265-61.2012.5.04.0331, Rel. Des. Vania Mattos, j. 22-8-2013). ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. O assédio processual consubstancia-se no exercício abusivo e de maneira reiterada das faculdades processuais por uma das partes em detrimento da outra e do Estado Juiz. A finalidade do…