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vida senão público de acessar-se a justiça com efetividade. Palavras-chave: Estado. Autotutela. Cautelares. Tutela. Processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 JURISDIÇÃO 11 1.1 CONCEITO 11 1.2 ESPÉCIES DE JUSRIDIÇÃO 14 1.3 JURISDIÇÃO, AÇÃO E PRETENSÃO 15 2 TUTELA ANTECIPADA 19 2.1 CONCEITO 19 2.2 FUNDAMENTO HISTÓRICO 23 2.3 NATUREZA JURÍDICA 24 2.4 REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA 28 2.5 OS EFEITOS RECURSAIS NA TUTELA ANTECIPADA 44…

deixada intencionalmente em branco Agradecimentos Meu primeiro e especial agradecimento ao Professor Sylvio Motta, Diretor do Curso Companhia dos Módulos e representante da Editora Campus/Elsevier, pelo gentil convite e enorme desafio que me propôs para que eu elaborasse esta obra. Agradeço também à Folha Dirigida e à equipe pedagógica do curso Degrau Cultural, nas pessoas de Marceli, Márcia Nogueira, Carol e Érica, pelo prestígio que sempre me concederam e pela oportunidade…

cláusula que reconhece a nacionalização como forma de os países recuperarem os seus recursos naturais, fundados no exercício do seu poder soberano. A adoção dessa medida está, entretanto, condicionada à demonstração da sua utilidade pública e ao pagamento de uma prévia e justa indenização ao expropriado. Por sua vez, a Resolução nº 2.158, de 25 de dezembro de 1966, ratificou o princípio da soberania das nações sobre os seus recursos naturais, conferindo-lhe o status de um "direito…

127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1 3 1 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 1 33 6 Critério da…

resgate das mensalidades. Lembramos que quando da realização da próxima reunião ordinária em abril já será devida a quarta mensalidade. É permitido antecipar o resgate do ano inteiro. A Academia necessita da contribuição dos acadêmicos, para fazer face a todas as suas despesas. Os recibos de mensalidades já estão impressos, em número de 500 exemplares, oferta da Gráfica Impacto cortesia do acadêmico Ary Rosignoli. A mensalidade é devida também pelos sócios-ausentes, ou seja, os…

capitalista de produção. Nesse modelo, o Estado adota uma postura garantista mínima, regulando apenas o que é essencial para o desenolvimento do capital. O Direito, também passa a ser visto sob uma perspectiva restringida, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova face do direito do trabalho e a globalização. In: Revista Nacional de Direito do Trabalho, v.58, Ribeirão Preto: Nacional de Direito, ano 6, p.57-62, fev.2003. 3 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o…

Diretor de S/A 5.3 Encargos públicos civis (CLT, art. 472) 5.4 Mandato sindical (CLT, art. 543, § 2º) 5.5 Greve sem pagamento de salários (Lei n. 7.783/89) 5.6 Afastamento por motivo de doença a partir do 16º dia (CLT, art. 476) 5.7 Aposentadoria por invalidez (CLT, art. 475; Lei n. 8.213/91) 5.8 Participação em curso ou plano de qualificação profissional de dois a cinco meses, com pagamento de bolsa ao empregado (CLT, art. 476 -A) 5.9 Ausência do empregado por motivo de prisão 6. Casos…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.5Ação Declaratória de constitucionalidade. 8.6Argüição de descumprimento de preceito fundamental . 8.7Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta e Mandado de Injunção. 9.DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 9 9.1Origens e evolução dos direitos fundamentais. 9.2 Direitos e garantias fundamentais. Concepções. Críticas e justificativas. Aspectos. Dimensões. Eficácia…

br/colecao_esquematizado/ PREFÁCIO Inicialmente não posso deixar de manifestar minha satisfação como também surpresa por ter sido ainda lembrado por um ex-aluno, Fabrício Bolzan de Almeida, isto no já longínquo ano de 2000. Não apenas isso, todavia, mas também em face da circunstância de se ter ele revelado um verdadeiro apaixonado pelo Direito Consumerista que cultuo há quase trinta anos e que lhe ministrei, ainda que brevemente. A maior recompensa que um velho professor pode ter é…