Loteadora

se o fato se deu em razão de caso fortuito .( RT, 608:217 ). Responsabilidade civil –indenização- danos causados por deslizamento de moro em virtude das chuvas –Contribuição omissiva do Estado por falta anônima do serviço e comissiva da empresa loteadora do terreno – dispensabilidade ,portanto ,de invocação da teoria do risco – ressarcimento devido ,com atenuação da responsabilidade diante da ocorrência dos fatos da natureza – voto vencido. (RT, 625:157 e 638:103 ). 44 CONCLUSÃO Diante

divididos com pilares de concreto armado de 0,10 m x 0,10 m x 0,40 m colocados nos vértices dos lotes. 6.3. – Urbanização Passeio público em concreto Fck 10MPa, nos limites do terreno com as vias de acesso, conforme especificação da loteadora. 6.4. – Jardinagem A área de recuo de 4,00 m da calçada será ajardinada conforme projeto específico. 6.5. – Paisagismo O condomínio será dotado de canteiros gramados, floreiras e folhagens ornamentais, conforme…

grande área foi adquirida para ser posteriormente vendido em lotes de R$ 240.000,00 cada um, a vista, ou em 60 prestações mensais sem entrada. Sabendo-se que a taxa de juros utilizada para determinação das prestações é de 2% ao mês, e que a empresa loteadora financia tanto pela Tabela Price como pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Calcular o valor da 1ª prestação para ambos os planos e o da última para o SAC. TEMPO SALDO DEVEDOR AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO 01 02 …

Aprovação pela Prefeitura — Irrelevância — Direito adquirido inexistente — Responsabilidade objetiva — Auto de infração, multa e interdição da área — Reiteração de conduta ilícita — Prejuízo ecológico irrecuperável — Denunciação da lide à Prefeitura e loteadora anterior — Descabimento diante da responsabilidade objetiva — Direito de regresso, porém, assegurado — Quantum condenatório para Fundo de Recuperação de Bem Lesado (art. 13, Lei n. 7.347/85) — Apuração em liquidação de sentença —…

porém se tem como certa a manutenção conceitual das duas modalidades, embora não haja diferenciação quanto às exigências, visto que ambas estão submissas ao plano diretor municipal. Isso posto, correto afirmar que há obrigação solidária entre a loteadora e a Prefeitura quanto às obras de infra-estrutura indispensáveis ao surgimento do loteamento. Precedentes citados: REsp 229.770-MG, DJ 21/2/2000, e REsp 252.512-SP, DJ 29/10/2001. REsp 263.603-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/11/2002.

sistemas de água e esgotos deveriam ser ampliados. Em 1958, a Estação já funcionava com 100% de sobrecarga, pois além do crescimento da área abastecida a rede de distribuição foi estendida à Ilha dos Araújos, com tubulação doada por uma empresa Loteadora. Numa Estação de Tratamento que já havia sido ampliada, o número de ligações domiciliares passou de 7.251, mas a falta de energia elétrica, no entanto, constituía sério obstáculo, pois a Estação era forçada a trabalhar com motores á…

infra-estrutura adequada e distante da vida produtiva da cidade, faz com que a vida destas se torne muito difícil. Essa situação se mantém porque permite lucros sempre crescentes a um pequeno grupo: representantes do Estado, empresários, construtoras, loteadoras, imobiliários e demais participantes deste mercado, intensificando seus ganhos e aumentando a concentração de renda, de forma que seja impossível uma reviravolta. Políticas criadas pelo Estado só minimizam essa situação, dando…

sus- diretamente envolvidos: loteador; incorporador; agente tentabilidade nos empreendimentos se conjuntamente financeiro, terrenista e investidor; projetista e consultor; orientados para esse objetivo. Definição dos Agentes Loteador A empresa loteadora é o agente prévio do desenvolvi- juntamente, segue as diretrizes de ocupação definidas mento urbano. Com capacidade de expandir a cidade pelas legislações urbanísticas e sanitárias (plano diretor, e criar potencial urbano, produz…

Materiais Aplicados R$ 105.000,00, Mão-de-Obra Direta R$ 44.000,00 e outros custos R$ 16.000,00. O custo total das quatro unidades iguais de metragem menor é de: a) b) c) d) R$ 25.000,00 R$ 50.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 31. Recentemente, uma loteadora colocou à venda terrenos de ótima localização para fins residenciais. Uma empresa de grande sucesso, atuante no ramo de indústria têxtil, instalada numa cidade em crescimento, que possui recursos disponíveis por tempo indeterminado,…

convém separar duas atividades: a primeira é a construção de casas para alugar, especialmente para a classe média, mas também para as classes subalternas. Essa atividade foi forte nas décadas de 1910 e 20, declinando a seguir. A segunda é a atividade loteadora. O período compreendido aproximadamente entre 1920 e 1950 marca a transição para o modelo da casa própria como forma de moradia da maioria da população urbana do Brasil, inclusive das massas populares. Isso não significa que a…