Logística Interna Redações 261 280

está obrigada a custear procedimento fora de sua abrangência geográfica. Aguarda o provimento recursal, julgando-se extinta a ação, sem exame do mérito ou pela sua improcedência. O recurso foi recebido pelo r. despacho de fls. 276 e respondido às fls. 280/289. Parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, pelo desprovimento (fls. 294/299). Inicialmente, o presente apelo foi despachado pelo Exmo. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público que, nos termos de fls. 301, representou…

…………………………………………...………………… 6.5.4 A Medicina ……………………………………………………………..…… 6.5.5 A interdisciplinaridade ……………………………………………………… 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 258 261 264 264 266 269 280 289 294 300 301 315 340 362 363 367 372 374 379 388 393 409 412 419 422 430 440 444 REFERÊNCIAS…………...………………................................................................... 449 1…

252 7.11.2.10 Convalidação, 253 7.11.2.11 Confirmação, 256 7.11.3 Revogação, 257 xv 8 CONTRATO ADMINISTRATIVO, 259 8.1 Contratos da administração, 259 8.2 Divergências doutrinárias, 259 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 261 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 264 8.5 Direito positivo, 267 8.5.1 Normas constitucionais, 267 8.5.2 Legislação ordinária, 267 8.6 Características dos contratos administrativos,…

de aprovação, seus alunos não faltam a aula, etc., etc. Sucede, porém, que ele não é um bom professor, mas ele é professor. Essa definição social do que significa ser bom professor constituí uma armadilha. Alguma coisa que se traduz numa exigência interna...mas quem define o que significa ser um bom professor?...quais são os parâmetros para definir o que significa ser um bom professor?. De fato, não são os professores os que definem o que significa ser bom professor. A delimitação do que…

"brabos" tornar-se-iam "mansos", seringueiros com conhecimentos necessários à produção da borracha, à obtenção na floresta de parte de sua alimentação e à compreensão das relações de autoridade e de sujeição vigentes nos seringais (Cunha, 1976: 109-12; 280-81; Castello Branco, 1930: 604; 1961: 151-52; Costa, 2003: 49-51; Reis, 1953: 116; Tocantins, 1973: 136). A entrada das primeiras levas de nordestinos no rio Juruá data de 1877 (Castello Branco, 1930: 134)28. Sua chegada à foz do rio…

Secretaria de Cultura, passa a viger com a seguinte redação: “III - Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos.” (NR) Art. 2.º Dá nova redação ao caput e ao inciso II do artigo 67 da Lei n.º 4.213, de 1992, que passam a viger com as seguintes redações: “Art. 67. Ao Departamento do Conservatório Municipal de Guarulhos, da Secretaria de Cultura, cabe o desempenho das seguintes atribuições específicas: (NR) ….......................................................... II -…

limitação de direitos políticos: perda e suspensão de direitos políticos 3.1. Perda de direitos políticos 3.2. A suspensão dos direitos políticos 4. Dos partidos políticos 4.1. Considerações preliminares 4.2. Autonomia, liberdade partidária, democracia interna e fidelidade partidária 4.2.1. Noções gerais 4.2.2. Fidelidade partidária e extinção do mandato 4.3. Igualdade de “chances” entre os partidos políticos 4.4. Financiamento dos partidos165 4.5. Acesso ao rádio e à televisão 4.6. O…

constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa. Ocorre desconcentração, por exemplo, no âmbito da Administração Direta Federal, quando a União distribui as atribuições decorrentes de suas competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc.); ou quando uma autarquia, por exemplo, uma universidade pública, estabelece uma divisão interna de funções, criando, na sua…

taxa de desconto utilizada no cálculo do valor de um ativo em uso e diminuirão significativamente o seu valor recuperável; e (d) O valor contábil do patrimônio líquido da entidade se tornou maior do que o valor de suas ações no mercado. Fontes internas (e) Evidência disponível de obsolescência ou de dano físico; (f) Ocorreram, ou ocorrerão em futuro próximo, mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade, na medida ou maneira em que um ativo é ou será utilizado. Essas…

Silvio Ferigato Neto 1. INTRODUÇÃO 1.1 Direito processual e processo civil 2. A LEI PROCESSUAL 2.1 Lei processual no tempo e no espaço 3. Princípios Informativos do Processo Civil 3.1 Garantias constitucionais do processo civil 3.2 Garantias gerais internas 4. JURISDIÇÃO 4.1 Considerações gerais 4.2 Características da jurisdição 4.3 Princípios da jurisdição 5. DA AÇÃO 5.1 Considerações gerais 5.2 Exceção 5.2.1 Classificação das exceções 5.3 Espécies de ação 5.4 Condições da ação 5.4.1…