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(CD); f) no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no campo relativo ao contrato de trabalho; g) nas atividades e nos programas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando for o caso. A Portaria também trouxe as seguintes disposições: I – o Departamento de Emprego e Salário (DES) da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE baixará as normas necessárias à regulamentação da utilização da CBO; II – caberá à Coordenação de Identificação e…

de Justiça - n. 1 (set. 1989) -. Brasília : STJ, 1989 -.Periodicidade varia: Mensal, do n. 1 (set. 1989) ao n. 202 (jun. 2006), Trimestral a partir do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior Tribunal de Justiça/Editora Brasília Jurídica, set. 1989 a dez. 1998; Superior Tribunal de Justiça/Editora Consulex Ltda, jan. 1999 a dez. 2003; Superior Tribunal de Justiça/ Editora Brasília Jurídica, jan. 2004…

forçado que o cerca. É a forma caricata com que o rei e sua corte costumam ser tratados nos livros, no cinema, no teatro e na televisão. Um exemplo é o filme Carlota Joaquina - a princesa do Brasil, da atriz e diretora Carla Camurati. A rainha, que dá nome à obra, é apresentada como uma mulher histérica, pérfida e ninfomaníaca. Dom João, como um monarca abobalhado e glutão, incapaz de tomar uma só decisão. Enquanto escrevia este livro, perguntei a Camurati, num almoço em São Paulo, por…

administração — arts.. 1.010 a 1.021 Seção 1V—Das relações com terceiros — arts.. 1.022 a 1.027. Seção V— Da resolução da sociedade em relação a um sócio —arts.. 1.028 a 1.032 Seção VI—Da dissolução — arts.. 1.033 a 1.038 CAPÍTULO II — Da sociedade em nome coletivo — arts.. 1.039 a 1.044 CAPÍTULO III — Da sociedade em comandita simples — arts.. 1.045 a 1.051 CAPÍTULO IV — Da sociedade limitada — arts.. 1.052 a 1.087 Seção I— Disposições preliminares — arts.. 1.052 a 1.054 Seção II — Das…

administração — arts.. 1.010 a 1.021 Seção 1V—Das relações com terceiros — arts.. 1.022 a 1.027. Seção V— Da resolução da sociedade em relação a um sócio —arts.. 1.028 a 1.032 Seção VI—Da dissolução — arts.. 1.033 a 1.038 CAPÍTULO II — Da sociedade em nome coletivo — arts.. 1.039 a 1.044 CAPÍTULO III — Da sociedade em comandita simples — arts.. 1.045 a 1.051 CAPÍTULO IV — Da sociedade limitada — arts.. 1.052 a 1.087 Seção I— Disposições preliminares — arts.. 1.052 a 1.054 Seção II — Das…

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