Livro Do Bonavides Teoria Constitucional Da Democracia P

Descentralização. Keywords: Democracia. Democracy. Federalism. Decentralization. Introdução A principal característica da federação é a existência mútua de níveis autônomos de governo. O longo período de colônia (1500 a 1822) deixou marcas profundas na cultura brasileira. Verifica-se que o 1 Advogada, graduada na UFC, especialista em Direito Público pela UFC, colaboradora dos Cursos de Pós-graduação da ESMP-CE, integrante do programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da…

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MÔNICA RODRIGUES LEAL SANTANA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL Brasília 2014 MÔNICA RODRIGUES LEAL SANTANA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação…

Administração não pode prejudicar os interesses do contribuinte, se este agiu na conformidade das regras então vigentes (3) (art. 100, p. único do CTN). Estes princípios informam a interpretação tributária, dentre outros, implícitos, que se incluem dentro de qualquer outro ramo de Direito, como o da boa-fé, o do Estado Social de direito, o da democracia, os constitucionais em sentido estrito, etc. 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: CONCEITO DE…

Administração não pode prejudicar os interesses do contribuinte, se este agiu na conformidade das regras então vigentes (3) (art. 100, p. único do CTN). Estes princípios informam a interpretação tributária, dentre outros, implícitos, que se incluem dentro de qualquer outro ramo de Direito, como o da boa-fé, o do Estado Social de direito, o da democracia, os constitucionais em sentido estrito, etc. 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: CONCEITO DE…

apresentar algumas considerações sobre como a leitura do livro pode se traduzir em uma visão mais ampla do sentido de justiça e como ela permeia a trajetória histórica do homem em todos os tempos. Descreve uma breve percepção do olhar daqueles que buscam, por meio de conceitos e teorias filosóficas, entender o ser humano em contrapartida ao senso de justiça para si e para o outrem, na diversidade sócio histórica e cultural em que vivemos. A leitura do livro proporciona o início do…

resumo dos seguintes textos: CARVALHO, Kildare Gonçalves. Sistemas de Governo – considerações gerais. Em: Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição; Direito Constitucional Positivo. 17. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. p. 205-214. DALLARI, Dalmo de Abreu. Formas de governo. Em: Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 224-231. Importante: As regras da ABNT para citações diretas e indiretas deverão ser…

http://georgemlima.blogspot.com Críticas à Teoria das Gerações (ou mesmo Dimensões) dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal no Ceará, mestre em Direito pela UFC1 SUMÁRIO: 1. Um despretensioso discurso; 2. As Críticas; 2.1. Uma geração não substitui a outra; 2.2. Ausência de verdade histórica; 2.3. Perigosa e falsa dicotomia; 2.4. A indivisibilidade dos direitos fundamentais; 3. Pode-se falar em dimensões dos direitos fundamentais? 4. Conclusão. Bibliografia.…

jurídicas que se reconhecem ao ser humano independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e em todos os lugares, de tal sorte que revelam um caráter universal. Os direitos fundamentais são classificados em dimensões levando em conta o momento de seu surgimento e reconhecimento pelos ornamentos constitucionais, visando proteger os valores e direitos de cada um. Os menos favorecidos economicamente…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Desde os gregos, os fatos relativos ao governo da sociedade humana vêm sendo objeto de estudos, em que se destacaram filósofos e pensadores que exerceram influência profunda e duradoura na cultura ocidental. (Bonavides, 2007). O mundo tem passado por profundas transformações, o papel do Estado foi e continua sendo questionado, alteram-se com maior ou menor amplitude suas formas de organização e atuação. Mas permanece o reconhecimento da enorme…

Direito E Justiça Autor do artigo: : Sonia Regina Vieira Fernandes Qualificação (do 1o autor): Profissional Área do Direito: Direito Constitucional Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: srvf@hotmail.com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada. ________________________________________ INTRODUÇÃO Ao longo da…