Lista De Contas Contábeis Para Atps Feita

aquisição objetiva da estabilidade. Isso porque a Emenda 19/1998 introduziu o § 4º ao art. 41 da Constituição, 1 passando estabelecer como condição para a aquisição da estabilidade a submissão do servidor a uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para esse fim. Como não mais é possível a aquisição da estabilidade por simples decurso de prazo, entendo que não mais se pode falar em aquisição de estabilidade como um fato jurídico objetivo. Já o…

deve ser feita com documentação hábil e idônea, para que as despesas operacionais sejam consideradas dedutíveis há necessidade da comprovação de sua necessidade com documentação. Para os prestadores pessoa física, exigir, e se preciso emitir o competente RPA (recibo de pagamento a autônomo), descrevendo adequadamente os serviços prestados, todos os dados cadastrais do prestador dos serviços, incluindo RG, CPF, endereço completo, no caso de pessoa jurídica. Não encontrei nas normas…

sobre nenhuma delas qualquer responsabilidade por erros ou omissões que possam ter persistido no texto. SUMÁRIO Glossário de Siglas............................................................................................................ Lista de Tabelas, Quadros e Figuras...............................................................................…

e diretor de Crédito Imobiliário do Bradesco; Teotonio Costa Rezende, economista e diretor de habitação da Caixa Econômica Federal; Sergio Darcy da Silva Alves, economista, ex- -diretor de Normas do Banco Central e diretor-presidente da ATP Tecnologia S.A.; José Dutra Vieira Sobrinho, professor de Matemática Financeira; Melhim Namem Chalhub, advogado, professor de Direito Civil e consultor jurídico; Sérgio Valle, economista e consultor da MB Consultores; e José Roberto…

artigo 11 da Lei n° 4.320/64 considera receita pública o ingresso em dinheiro em benefício de uma pessoa jurídica de direito público, independentemente de sua definitividade. 6 A principal classificação doutrinária das receitas públicas leva em conta a titularidade do patrimônio atingido. Com efeito, as receitas públicas podem ser: I) Originárias: são aquelas que resultam da atuação do Estado sob regime de direito privado na exploração de seu próprio patrimônio. São as receitas do…

se integram à Fazenda Pública e as ações que desenvolvem não se compreendem no conceito de atividade financeira. É bem verdade que a partir da Constituição de 1988 (arts. 70 e 165) tais fundações e empresas estatais sofrem o controle do Tribunal de Contas e têm o seu orçamento incluído na lei orçamentária anual, ao lado do orçamento da seguridade. Mas esse controle se faz de modo global e indireto, sem retirar a agilidade negocial e a autonomia dessas pessoas de direito privado e sem…

patrono, Walter Barioni), e, atualmente, Arrigo Leonardo Angelini, que ocupa a cadeira n. 4, cujo patrono é Antonio Ferreira de Almeida Júnior. Existem quatro comissões de trabalho, nomeadas pela diretoria entre os seus titulares, a saber: comissão de contas, comissão de termos, comissão de publicações e comissão de bibliografia, e, atualmente, duas comissões especiais: comissão de cidadania e direitos humanos e comissão de eventos. Estas últimas foram criadas dada a importância…

IV - Quando a citação, notificação ou intimação, for com "hora certa", as custas devidas aos oficiais de justiça serão acrescidas de 30%. V - As despesas de remoção de bens para o depósito público correrão por conta da parte interessada. VI - As citações, intimações e notificações, feitas no mesmo local e à mesma hora, de marido e mulher, de menores e seus pais ou tutores, quando representados ou assistidos, serão contadas como de uma só pessoa. VII - Não serão devidas as notificações,…

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