Liquidez E Exibilidade

complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por ele operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos. § 1º A EFPC deverá observar padrões de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, isoladamente, e da própria entidade fechada de previdência complementar, no conjunto de suas atividades. § 2º Poderá ser adotado manual de governança corporativa, que…

estabelecimento autorizado pela CVM, não se aplicando assim o disposto no § 6o do art. 44. O acionista controlador ou sociedade controladora que adquirir ações aumentando sua participação na empresa, direta ou indiretamente, e que impeça desta forma a liquidez da empresa no mercado, será obrigado a realizar oferta pública para adquirir as ações remanescentes. Os acionistas que possuem a partir de 10% de participação em uma empresa podem solicitar em Assembléia Geral com os demais…

DOS ATOS DE CARÁTER POLÍTICO, SEMPRE QUE SUSCITADA QUESTÃO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - O MANDADO DE SEGURANÇA COMO PROCESSO DOCUMENTAL E A NOÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA -CONFIGURAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA LIQUIDEZ DOS FATOS SUBJACENTES À PRETENSÃO MANDAMENTAL - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - DIREITO DE OPOSIÇÃO - PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES - EXPRESSÃO DO POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO IMPREGNADO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL…

do Porto SECÇÃO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO Reembolso de Capital: em 2 prestações semestrais constantes e postecipadas Pagamento de Juros: antecipado, na totalidade Taxa de Juro: 4,4% anual efectiva Sabendo que a empresa no momento não dispõe de liquidez, e utilizando como critério de decisão apenas os juros pagos em cada um dos empréstimos, aconselharia a empresa a exercer a cláusula de opção? EXERCÍCIO V.21 O Senhor João Antunes contraiu um empréstimo, junto duma instituição…

litigiosa, contém em si, objetivamente, a res dubia. Diante do direito mais certo, pode a parte ter interesse em se entender com o adversário. Por isso mesmo, pode-se transigir em processo de mandado de segurança, cujo pedido se baseia em certeza e liquidez. A desistência é, quase sempre, em petição, escrita, desde que houve a interposição do recurso até que chegue ao mo mento do julgamento. Na sessão de julgamento, a desistência pode ser oral, uma vez que a lei não lhe exigiu forma…