Linguagem De Programação Divisibilidade

entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimentos decorrentes da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo. No caso de programação internacional, o contribuinte é a empresa programadora estrangeira, figurando a empresa sediada no Brasil como responsável tributário. 2. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas: têm como objetivo…

As teorias existentes devem ser aplicadas ao marketing esportivo e à indústria do esporte e usadas no desenvolvimento de uma teoria do marketing esportivo. Segundo Pitts e Stotlar (2002) o marketing esportivo é o processo de elaboração e programação das atividades de produção, formação de preço, promoção e distribuição de um produto esportivo para satisfazer às necessidades ou desejos de consumidores e realizar os objetivos da empresa. O Marketing Esportivo compreende ações…

do serviço pelo usuário, serviço este que deverá ser bem definido e mensurado. Taxa: é um imposto resultante da disponibilidade de um serviço público por parte do poder público, quer o contribuinte use-o ou não. O valor da taxa deverá revelar divisibilidade entre os contribuintes em função dos respectivos potenciais de uso. SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA WWW.SANETAL.COM.BR PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VALINHOS SP 33 Transbordo: procedimento…

acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. § 2º A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor,…

Konrad Adenauer, 2000, p. 87). 80 FGV DIREITO RIO 7 DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. §1.º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. §2.º A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor,…

materialidade e a complexidade do objeto. 13. Existem no mercado inúmeras obras que contemplam o assunto de interesse, as quais devem ser avaliadas por profissionais qualificados que, por meio de critérios objetivos (conteúdo, didática, adequação da linguagem), devem propor a aquisição da obra que se mostre mais vantajosa para a administração. 14. Importa ainda ressaltar que esses livros são reutilizados a cada ano, sendo necessário, portanto, avaliar critérios físicos como o material…

1 110 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Conceito - cia é a facuáLade de que dispõe Administração Pú lica para con stringir o uso e gozo d bens, atividades e direi-tos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Em linguagem menos técnica podemos dizer que o poder de polícia é o mecanismo de frenagem. de que dispõe a Administração Pública, para conter os abusos do direito individual. Por esse mecanismo, que faz parte de toda Administração, o Estado detém…

nova geração de mestres de Direito Civil, ambos da Bahia, berço de tantos e tantos juristas, propõem-se a elaborar o trabalho que englobe todo o horizonte do novo Direito Civil brasileiro. A obra inicial já demonstra uma maturidade ímpar e uma linguagem clara, que certamente cairá no gosto dos nossos estudantes e estudiosos. A limpidez e didática do texto demonstra que, sem dúvida, a parceria estampada na coautoria de ambos os autores representa uma perfeita identidade de ideias,…

diversos pressupostos – a fim de que se possa de fato protegê-lo. Tanto é assim que Adriano de 135 “Todos os direitos, na medida em que destinados a dar conteúdo à personalidade, poderiam chamar-se ‘direitos da personalidade’. No entanto, na linguagem jurídica, esta designação é reservada aos direitos subjetivos, cuja função, relativamente à personalidade, é especial, constituindo o minimum necessário e imprescindível ao seu conteúdo. Por outras palavras, existem certos direitos sem…

apresentam de forma singularizada. Nas chamadas obrigações complexas, por exemplo, pode-se identificar a pluralidade de credores ou de devedores, ou ainda a pluralidade de objetos da prestação. Ao qualificar as relações obrigacionais quanto à divisibilidade (divisíveis ou indivisíveis) deve-se ter em mente os seguintes critérios: (i) divisíveis são as obrigações passíveis de cumprimento fracionado; (ii) indivisíveis são as obrigações que só podem ser cumpridas em sua…