Liberalismo Político Pontos Positivos E Negativos

contrato de gestão. Veremos no desenvolvimento desse artigo que tal tipo de contrato não é uma criação do Direito Público brasileiro, mas foi uma criação jurídica do Direito Administrativo estrangeiro que acabou por ser copiada e adaptada à realidade político-administrativa e jurídica de nosso país. É importante ressaltar que essa adaptação acima referida não se deu sem que houvesse críticas e tentativas de impedir a sua implementação, de modo que alguns estudiosos da área de…

de regimes de Direitos Humanos é extenso e divide opiniões na academia. A tradição realista defende que que tais regimes surgem e mantêm-se devido a coerção de Estados hegêmonos, que impõe sua visão sobre os demais através de incentivos positivos e/ou negativos. A perspectiva idealista, por outro lado, acredita numa 'persuasão normativa', ou seja, num poder de convencimento do discurso moral em favor do zelo pelos Direitos Humanos. Nessa perspectiva, motivações morais e altruístas…

deve ser procurado, sobretudo, na corrupção do princípio que inspira tanto os governos – a discórdia e violência entre os homens. Aristóteles nas escritas de Aristóteles a ordem hierárquica aceita não parece diferir da que Platão sustentou em “O Político”, já que o critério adotado é o mesmo: a forma pior é a degeneração da forma melhor. Com base nisso, a ordem hierárquica das seis formas é a seguinte:monarquia, aristocracia, politia, democracia, oligarquia e tirania. Monarquia…

povo. A primeira teoria do Direito Internacional desenvolvida consistia em um direito natural universal, responsável pelas relações entre todos os povos, passando de um direito primário e natural para um Direito Internacional secundário, humano ou positivo. O conceito de paz abordado no texto pode ser de forma negativa, ou seja, com a ausência de guerra ou violência, e positiva, ou seja, o bem estar, a felicidade do povo. Santo Agostinho, o primeiro grande teórico da paz, adotava o…

política neoliberal. Eles não saíram ainda deste ciclo, mas o fracasso das políticas de ajuste estrutural, sobretudo na África e ainda após a crise mexicana no final de 1994, colocaram na ordem do dia as políticas de compensação dos efeitos sociais negativos das políticas econômicas estabilizadoras e não tardarão a produzir mudanças políticas mais substanciais. 119 O neoliberalismo como doutrina econômica 120 Em meu livro Socialismo e democracia no capitalismo…

Brasil era governado pelas oligarquias de Minas Gerais e São Paulo. Através de eleições fraudulentas, estas oligarquias se mantinham no poder e conseguiam alternar, na presidência da República, políticos que representavam seus interesses, mas nas eleições de 1930, as oligarquias entraram em um sério conflito político. Era a vez de Minas Gerais indicar o candidato a presidência, porém o então presidente paulista Washington Luís resolveu apresentar a candidatura de seu conterrâneo Júlio…

século XI ao XII), a Europa passou por um intenso desenvolvimento urbano e comercial e, conseqüentemente as relações de produção capitalistas se multiplicaram, minando as bases do feudalismo. Na Idade Moderna, os Reis expandem seu poder econômico e político através do mercantilismo e do absolutismo. Dentre os defensores deste temos os filósofos Jean Bodin (“os Reis tinham o direito de impor leis aos súbitos sem o consentimento deles”), Jacques Bossuet (“o rei está no trono por vontade…

do primeiro, e “Nietzsche e a Filosofia”, do segundo. Poderia ter avançado em relação a outros autores já lidos, que tratam da mesma temática, tais como Heidegger e Derrida, mas por algumas paixões literárias me detive apenas nestes dois. Assim, os pontos de vista que construi em relação ao Direito a partir deles são, sem dúvida alguma, parciais e finitos. 1 Mestre e Doutor em Direito pela UNISINOS. Professor/pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI/Santo Ângelo.…

em todos os setores industriais. A vitória de Stalin supôs uma política, em grande parte, de industrialização, com três aspectos políticos e econômicos inter-relacionados: a coletivização forçada do setor agrícola controlado por granjas estatais, o controle centralizado da economia mediante planos qüinqüenais e a neutralização da oposição com a reforma do sistema político. A coletivização pretendia eliminar a dependência alimentícia do setor industrial, suprimindo os pequenos…

1970, foi nomeada Ministra da Educação, durante o mandato de Edward Heath. Em 1975, substituiu Heath na direção do Partido Conservador. Implementou um projeto de redução da intervenção do estado na economia e cortou gastos sociais, seguindo um liberalismo estrito. Em 1979, o Partido Conservador ganhou as eleições por ampla margem de votos. Margaret Thatcher tornou-se a primeira mulher a ser eleita primeira-ministra no Reino Unido e em toda a Europa. Governou com pulso firme até 1990,…