carvao

CARVÃO VEGETAL IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um consumo anual de aproximadamente 6 milhões de toneladas –, componente que integra o processo produtivo dessas indústrias. Levantamento do ano de 1998 dá conta de que Minas consome algo em torno de 63% do carvão vegetal produzido no Brasil2 - avaliações mais recentes falam em 80%, sendo que nos últimos 20 anos, 50% do seu cerrado foi transformado em carvão. Não há novidade nos dados referenciais acima, que apenas evidenciam e confirmam a percepção geral, ou seja, a ocorrência de uma devastação sem controle do remanescente das formações florestais nativas, afetando, diretamente, regiões muito sensíveis deste e de Estados vizinhos, sobretudo quanto ao aspecto ambiental. Especialmente as regiões Norte e Noroeste de Minas têm sido alvo e rota dessa ação criminosa, gerando enorme apreensão para a comunidade e preocupação para os órgãos e entidades da sociedade civil envolvidos na preservação dos recursos ambientais. As razões dessa preocupação se justificam plenamente. Criou-se uma rede de…

....................................................... 15 1.4 Estratégias de Ações...................................................................... 18 !.5 Resultados Esperados .................................................................... 35 Capítulo II O Controle Externo da Atividade Policial 2.1. A História determina um Controle externo da Polícia pelo Ministério…

pela FATMA particular comprou de quem não tinha prova de antecedente legítimo de propriedade, portanto, não tem como alegar a validade de seu domínio. O cancelamento dos registros no Cartório de Registro de Imóveis deve ser efetuado, por nulidade absoluta da venda a non domino. Além disto, tais áreas estão em sua maioria dentro dos limites do PE Serra do Tabuleiro. Segundo a PGE o M unicípio de Palhoça concordou com o Estado de Santa Catarina de que a área é de propriedade do Estado, em…

combi- fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas nados de antemão, para que uma delas saia vencedora. regiões do país. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem As quadrilhas têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, é preciso que os controles por parte da sociedade também se apri- Nem as merendeiras sabem, em alguns casos, o que será servido aos morem. Como foi observado no caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal alunos. A escolha…

mapeamento pelo empenho e a disponibilidade de acesso a seus dados. Agradecemos em especial a Erwin Lehnen (responsável pelo Programa Brasil da VIC), Jan Daniëls (coordenação regional VIC Rio de Janeiro), Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e Diretora do CIESPI) e Neide Cassaniga (pesquisadora e colaboradora do CIESPI) pelas importantes contribuições na leitura do material final e no processo de construção coletiva do referido mapeamento. 4 …

públicos. A produção de notas fi scais “frias” se tornou uma profissão praticada por alguns que se aprofundaram nas técnicas de obtenção desses documentos, e nas técnicas de abrir e fechar empresas de fachada, com a utilização de “laranjas” e documentos falsos. Uma pequena história ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, testemunhada por um dos autores desta cartilha, ilustra bem o que vem a ser a indústria de notas fi scais “frias”. Perguntado sobre suas atividades, um…

aguardando a passagem de um prazo para o réu, ou seja o réu deve cumprir este prazo Aguarda devolucao de ar : O poder judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e esta esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo Aguarda juntada : Quando um documento novo chega no cartório ele tem de ser cadastrado no sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo. Assim quando o processo esta no setor onde isto é feito se diz que ele…

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