Leis Trabalhistas Dos Jornalistas

proprietário Irineu Marinho. Porém, três semanas mais tarde ele falece. Seu primogênito, Roberto, com apenas 20 anos assume a direção da empresa. A partir da qual constituiria a maior rede de televisão do país. 1939, esse foi ano que saiu o decreto de lei Decreto-Lei nº 1.915, é criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), cuja finalidade, no que se refere à imprensa, e nada mais é do que uma maneira legal, de se poder censurar a imprensa brasileira. Julho de 1967 houve também,…

chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres", frase bíblica e um dos títulos de São Vicente de Paula, e, título criado pelo seu Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, enfatizando o fato de Getúlio ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras. A sua doutrina e seu estilo político foram denominados de "getulismo" ou "varguismo". Os seus seguidores, até hoje existentes, são denominados "getulistas". As pessoas próximas o tratavam por "Doutor Getúlio", e as…

chefiando o Movimento Revolucionário de 1930. Após o golpe, Vargas assumiu o Governo Provisório (1930-1934). Com isso deu início a estruturação do Estado e criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a promulgação das primeiras leis trabalhistas. Em 1932 aconteceu a Revolução Constitucionalista em São Paulo, onde os paulistas unidos em uma frente única lutaram contra o Governo Provisório. O movimento durou cerca de cinco meses, tendo sido iniciado em 9 de julho de 1932. Após…

II Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Breve comentário: A diferença entre dolo (lê-se “dólo”) e culpa é crucial para o bom entendimento do direito penal. Há dolo quando o agente pratica…

BANCO DE HORAS A inovação denominada “ Banco de Horas” foi introduzida pela Lei 9.601/98 com alteração do § 2º e instituição do § 3º art. 59 da CLT que passaram a ter a seguinte redação: Art. 59 da Clt: A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo…

DURAÇÃO DE TRABALHO O tempo de duração do trabalho segue as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho em seu Capítulo II e cobre todas as atividades trabalhistas devidamente registradas em carteira de trabalho. Existem exceções e elas estão devidamente explicitadas no Capítulo I da CLT. 8:00hs DIÁRIAS e 44:00hs. SEMANAIS A limitação da jornada de trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela seja menor, apenas assegura um limite máximo. Embora, ainda, exista…

primeiro acontecendo entre os anos de 1930 a 1945, e o segundo, que vigorou de 1951 a 1954, ele ficou conhecido pela fase de ditadura imposta entre os anos de 1937 e 1945, fase chamada de Estado Novo, e também pela sua preocupação com a classe trabalhista, pois foram nos seus mandatos que o povo brasileiro recebeu os maiores benefícios no que se dizia respeito aos direitos dos trabalhadores. O primeiro Mandato No ano de 1930, Getúlio Vargas liderava a revolução que viria a…

e profissional proporcionada pelas conquistas democráticas mundiais da humanidade. A mentira hoje campeia no mundo globalizado, difundida pela mídia e a publicidade paga pelo setor financeiro. Os que trocaram as conquistas históricas das leis trabalhistas e dos princípios democráticos próprios dos que permanecem como a força produtiva nacional, e os valores éticos e humanistas da solidariedade que alimentam a consciência de cidadania, aderem insensivelmente ao oportunismo ganancioso e…

qualquer maneira, não se vinculando a um padrão comum aos empregadores. Essa ausência de padrão, porém, não permite ao empregador o exercício livre do período de trabalho, devendo se submeter nas normas constitucional, legal e normativas da relação trabalhista. Registra-se que na época do século XIX (1801) a jornada chegava a atingir períodos de 12 a 16 horas, mesmo entre os menores e as mulheres. Não existia nenhuma limitação, como atualmente nosso ordenamento jurídico prevê. …

militar exerceu uma pressão permanente e sufocante sobre a vida artística e cultural. Proibiu peças de teatro, mutilou canções, censurou filmes, prenderam artistas, escritores, jornalistas, compositores etc. Sempre houve resistência ao regime: passeatas estudantis, guerrilha urbana e rural, mobilização dos operários, jornalistas, professores, camponeses, donas de casa, políticos e estudantes todos disseram não a ditadura e lutaram bravamente pela abertura política. O Golpe Militar…