Leis Trabalhistas De 1934

economicamente. A lei começa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que o empregador deve respeitar. Assim, passa o Estado a exercer sua verdadeira missão, como órgão de equilíbrio, como orientador da ação individual, em benefício do interesse coletivo. A formação do Direito do Trabalho segundo Granizo e Rothvoss Foi feita a divisão em quatro fases com objetivo meramente didático. 1ª Fase: FORMAÇÃO – 1802 (Lei de Peel) até 1848 (Manifesto Comunista) Lei de…

eleições para Júlio Prestes. Não aceitou a derrota e planejou um golpe, chefiando o Movimento Revolucionário de 1930. Após o golpe, Vargas assumiu o Governo Provisório (1930-1934). Com isso deu início a estruturação do Estado e criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a promulgação das primeiras leis trabalhistas. Em 1932 aconteceu a Revolução Constitucionalista em São Paulo, onde os paulistas unidos em uma frente única lutaram contra o Governo Provisório. O movimento…

“Então você vai ter sucesso se você tiver cuidado de observar os decretos e leis que o Senhor deu a Moíses para Israel. Seja forte e corajoso. Não tenha medo nem desanime” ( 1 Crônicas 22:13) LISTA DE SIGLAS CR: Constituição da República CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CC: Código Civil CPC: Código de Processo Civil STF: Supremo Tribunal Federal TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ: Superior

A Era Vargas foi marcada pela ditadura e pela organização dos direitos trabalhistas, muitos deles em vigor até hoje. Alguns foram ampliados, mas pouca gente sabe disso Em 1943, editou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um conjunto de normas criadas desde os anos 30 para proteger o trabalhador. Getúlio fez uma comissão para estudar a legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei. As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram: -…

A ERA VARGAS (1930 – 1945) 1. O Governo Provisório (1930 – 1934) • Decretos-lei. • Nomeação de interventores. • Atrelamento de sindicatos ao governo. • Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (a cargo de Lindolfo Collor). • Criação de leis trabalhistas: 8hs diárias, salário mínimo, aposentadoria, férias, estabilidade... • Revolução Constitucionalista (SP – 1932): – Oligarquia paulista insatisfeita com exclusão do poder. – Classe média urbana insatisfeita…

de 1954, sob forte pressão política e escândalos pessoais, Getúlio Vargas cometeu suicídio. Os historiadores dividem a período getulista em três fases: Governo Provisório (de 1930 a 1934), Governo Constitucional (de 1934 a 1937) e Governo Ditatorial ou Estado Novo (de 1937 a 1945). GOVERNO PROVISÓRIO (1930/1934) Ao chegar à presidência da república, Vargas tomou medidas para assumir o controle político do pals. Entre suas primeiras providências destacam-se: a suspensão da…

Trabalho De Historia Índice 1. Revolução Constitucionalista de 1932 – Pag.2 2. Realizações do Governo de Getúlio Vargas – Pag.3 2.1. Governo Provisório (1930 a 1934) – Pag.3 2.2. Governo Constitucional (1934 a 1937) – Pag.3 2.3. Estado Novo (1937 a 1945) – Pag.4 3. Olga Benário – Pag.5 Revolução Constitucionalista de 1932 A Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, Brasil, entre os meses de…

do país, a Câmara dos Deputados realiza a exposição GETÚLIO VARGAS: O POLÍTICO E O MITO. Não se pode negar a influência de Getúlio na vida política nacional. Foi o presidente que governou o País por mais tempo: de 1930-1933 (Governo Provisório); 1934-1937 (Governo Constitucional); 1937-1945 (Estado Novo) e 1950-1954 (2º mandato presidencial), ao ponto de seu governo ser denominado genericamente de “Era Vargas”. Essa exposição pretende contribuir para uma reflexão crítica acerca dos…

SUMÁRIO 1 BIOGRAFIA 3 2 A ERA VARGAS 4 2.1 Revolução de 1930 4 2.2 Governo Provisório (1930 - 1934) 5 2.3 Governo Constitucional (1934 – 1937) 5 2.4 Estado Novo (1937 - 1945) 6 3 REALIZAÇÕES 7 3.1 Constituição de 1934 7 3.1.1 Constituição de 1937 (Estado Novo) 9 3.1.2 Leis trabalhistas 10 3.1.3 Tripé da Previdência 11 3.1.4 Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional 13 3.1.5 Fundação da Petrobrás 14 3.1.6 Fundação da Companhia Vale do Rio Doce 16 4 ORIGEM DA ASSISTÊNCIA…

Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; entre 1934 e 1937 governou o país como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, enquanto durou o Estado Novo[nota 2] implantado após um golpe de estado. No segundo período, em que foi eleito…