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desiguais. 3. Aplicação da norma mais branda e menos onerosa. 4. Sujeita-se a interpretação literal. Combine cada uma das quatro expressões acima com cada uma das quatro opções abaixo: w) anistia x) eqüidade y) princípio geral de direito z) analogia Qual das combinações abaixo está parcial ou totalmente errada? a) x1 y3 b) y2 x3 c) z1 w4 d) x3 z1 e) y2 w4 90 (AFTN/set/94 – ESAF) Definimos ..... (1)…

disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza. E isto é suficiente. Nada mais se há de indagar para que se tenha como configurado o fato gerador do tributo em questão” (HUGO DE BRITO MACHADO, Curso de Direito Tributário, p. 41). As sanções de atos ilícitos, mesmo pecuniárias, não são tributos, por se revestirem de caráter punitivo. É o caso das multas, que se incluem, quando arrecadadas no rol das receitas derivadas , mas não são tributos. A…

os fins colimados pela ordem jurídica” (Carvalho F.). É uma função concreta. É uma função direta. Não inova o ordenamento jurídico, pois, não revoga o atual estabelecendo um novo (MEDIDA PROVISÓRIA é uma função atípica). É uma função capaz de ser revista, não produz coisa julgada. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA não é uma verdadeira coisa julgada, mas sim a mera imutabilidade da decisão dentro da seara administrativa, não impedindo, no entanto, sua revisão pelo Poder Judiciário (art. 5º,…

br E-mail: gejur@tjmg.jus.br Os conceitos e afirmações emitidos nos artigos publicados nesta obra são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. A execução penal à luz do método APAC / Organização da Desembargadora Jane Ribeiro Silva. - Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011. 376 p. ISBN: 85-98923-07-9 1.Execução (processo penal).2.…

.............................................................................................................................................................................................. 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: .............................................................

Fonte Pessanha e Regina de Moraes Morel. Tal investigação, que ganhou fôlego com os recursos do projeto Pronex “Direitos e Cidadania”, por mim coordenado entre 2004 e 2006, articula duas linhas de trabalho. Uma mais quantitativa, traduzida por artigo de nossa autoria, (*) Pesquisadora sênior do CPDOC/FGV e professora titular de História do Brasil da UFF, tendo coordenado o Projeto Pronex Direitos e Cidadania (CNPq – Faperj), entre 2004 e 2007. Este texto foi escrito para ser lido no evento

Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Sustentabilidade: aids e sociedade civil em debate / Secretaria de Vigilância em Saúde, Programa Nacional de DST e Aids. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 122 p. – (Série Parcerias e Mobilização Social nº 5) 1.Ética. 2. Direitos Humanos. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. III. Título. IV. Série. NLM JC 571…

que incentivaram-me na caminhada de pesquisadora e carinhosamente fizeram parte da minha aprendizagem em Campinas: Denise, Mi, Fabiana, Rute, Renata, Cida e, em especial as Dindinhas t-r-ilegais Sandra e Val e; a Luciana e Maria Teresa que foram um p-r-esente em minha vida! Ao professor Sergio Lorenzato que (com)partilhou sua experiência de educador matemático incentivando-me ainda mais nessa caminhada. Obrigada pelo carinho, atenção e pelas alegrias que soube proporcionar. As amigas…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Às minhas filhas, Duda e Luísa, razão da minha vida. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, que me deu força para trabalhar nas madrugadas e concluir mais uma árdua tarefa. Muitas pessoas…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…