Lei De Reflorestamento

polêmica aprovada pela Câmara dos Deputados é relacionada às Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margem de rios. Pela lei vigente, deve haver uma faixa de vegetação conservada com tamanho variante entre 30 e 500 metros em beiras de rios, as chamadas matas ciliares. É proibido ao proprietário avançar e ocupar esta faixa, sendo obrigado a reflorestá-la em caso de descumprimento da lei. No entanto, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados retirou a obrigatoriedade de se…

significa "instrumento de trabalho". Pois a localidade chamada de "Charrua" é hoje um município emancipado política e economicamente, composto por terras férteis, com parte própria para mecanização de lavouras e parte montanhosa destinada a reflorestamento e criação de gado. Também a produção leiteira e a fruticultura são bem desenvolvidas na região. A população é predominantemente de origem italiana e alemã. A cidade fica a 25 Km distante de Sananduva e possui a mesma distância…

do século XX, quando o eucalipto passou a substituir a flora nativa das chapadas. Nas décadas de 50 e 60, a região já exibia quase toda a formação administrativa atual. Ocorreu então a introdução de culturas comerciais como o algodão e o reflorestamento, que se refletiram na sua estrutura agrária e produtiva. A pecuária bovina de caráter extensivo e a agricultura de subsistência continuaram, todavia, a ser a base da economia regional. 3 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA BACIA DO RIO…

degradada do Horto Florestal de Bauru (SP), 2012 59 f. Orientadora: Jandira Liria Biscalquini Talamoni Monografia (Especialização)– Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Engenharia, Bauru, 2012 1. 2. 1. Manejo de áreas degradadas. 2. Reflorestamento. 3. Nucleação. I. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Engenharia. II. Título. A todos aqueles que, direta ou indiretamente, acreditam e me incentivam a correr atrás dos meus ideais e estiveram presentes em…

LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § 1o As ações ou…

Itajubá Biocombustíveis Qualquer combustível de origem biológica, não fóssil; Combustível derivado de biomassa, utilizado para geração de energia, que pode substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil. (Inciso acrescentado pela Lei no 11.097, de 13/01/2005) Lenha Lenha • Primeira fonte de energia; • Obtenção: do extrativismo da mata nativa ou a partir de áreas reflorestadas; • Uso: lareiras, fornalhas, fogões a lenha, caldeiras industriais; • Modo mais prático e…

meio ambiente em questão; (6) Controle do uso de recursos naturais por intermédio da fixação de cotas (não comercializáveis) de extração (exemplos: para extração de madeira e pesca; no caso da madeira, o governo pode exigir uma cota-árvore de reflorestamento para cada unidade de extração). A principal característica da política de "comando e controle" é que esta, em base legal, trata o poluidor como "ecodelinquente" e, como tal, não lhe dá chance de escolha: ele tem que obedecer a…

sustentável e a utilização racional dos recursos ambientais. Várias práticas se fazem necessárias para aplicação da gestão ambiental nas organizações tais como, uso consciente dos recursos renováveis e não renováveis, implantação de técnicas de reflorestamento, diminuição da emissão de gases poluentes, reutilização de recursos hídricos, avaliação e redução ou eliminação dos impactos ambientais ocasionados por novos empreendimentos. Estudo de caso: O Boticário Sustentabilidade no grupo…

PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE BREU BRANCO INTRODUÇÃO O atendimento à Legislação Ambiental, em particular a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Pará, as Leis Federais 6.938/81 e 9.985/00, a Lei Estadual 5.887/95, o Decreto 97.632/89 e as Resoluções do CONAMA 02/96 e 237/97; Os impactos ambientais no município do Breu Branco – PA são os mais diversos, pois a cidade que começou com cerca de 3000 habitantes hoje possui cerca de 52000 habitantes se considerarmos

captação. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Márcio Macêdo, a Semarh verá a possibilidade para enquadrar as nascentes de Cristinápolis no projeto “Preservando Nascentes e Municípios”, que objetiva recuperar as nascentes com ações de reflorestamento, recuperação de matas ciliares e ainda exercer a Educação Ambiental junto com as comunidades. O projeto é desenvolvido pela Semarh com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, e realizado em parceria com a Universidade…