Lei Das Doze Tabuas X Codigo Civil

.......................................................................................... 114 12.2 As Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum) ............................... 114 12.3 Lei Canuléia (Lex Canuleia) .......................................................... 115 12.4 Lei Licínia (Lex Licinia Sextia) ....................................................... 116 12.5 Lei Ogúlnia e Lei Hortênsia ........................................................... 116 12.6 Período Clássico ......

atribuídas, destacam-se a obrigação de reparar o dano causado e o açoite, sendo, contudo, proibida a pena de morte, como se extrai da Lei das XLI Tábuas, assim explicada por Meira (1972, p. 168-171): TÁBUA SEGUNDA Dos julgamentos e dos furtos 5. Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas, a critério do pretor, e que indenize o dano. TÁBUA SÉTIMA Dos delitos 5. Se o autor do dano é impúbere, que seja fustigado a critério do pretor e indenize o prejuízo em…

21/8/2014. *ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de…

durante o governo do Imperador Justiniano, que assumiu o Império em 527. Controlou a diplomacia, as finanças, as leis e os negócios militares. O imperador tinha uma autoridade absoluta, um poder quase sagrado. Ele visava à reconquista do poder do Império Romano e tornou-se o legislador que ordenou que as leis romanas fossem compiladas desde a República até o Império, assim organizou as leis que já existiam e formulou novas, que se tornaram a base do Direito privado romano, além de…

....................................... 69 Capítulo 8.INTERPRETAÇÃO DAS LEIS .................................................................. 70 8.1. Conceito de interpretação da lei ............................................................................. 70 8.2.Elementos da Interpretação ..................................................................................... 70 8.3. Métodos de interpretação da lei .........................................................................

2 1 CÓDIGO DE UR- NAMMU (2040 a.C) 4 2 CÓDIGO DE HAMURABI (1695 a.C) 6 3 ATIVIDADE COMERCIAL DOS FENÍCIOS – SEC. XII A VI a.C 10 4 LEI DE SÓLON (GRECIA) – 594 a.C 12 5 CÓDIGO JUSTINIANO (ENTRE 527 E 540 D.C) 17 5.1 Digesto ou Pandectas 18 5.2 Institutas 19 5.3 Atualização do Código 20 5.4 Novelas 21 6 FEUDALISMO – SECULO V 22 7 BURGUESIA – IDADE MEDIA (SÉCULOS XI E XII) 25 8 CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – SECULO XII 26 9 REVOLUÇÃO FRANCESA 28 9.1 Iluminismo 29 9.2 Lei Chapelier (1791)

decorre mais de amar e servir do que responder pela herança genética". José Bernardo Ramos Boeira RESUMO A pesquisa vem com a intenção de verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos quando não lhes deram o afeto necessário para o desenvolvimento destes. É tema importante tanto para a família quanto para a sociedade. Quando se fala em família vem à baila a ideia de união, amor e afeto…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Gessy Pereira Neto USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. MSc. Aline de Camargo Martins Maia Liberato São José 2011 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os…

....................................... 69 Capítulo 8.INTERPRETAÇÃO DAS LEIS .................................................................. 70 8.1. Conceito de interpretação da lei ............................................................................. 70 8.2.Elementos da Interpretação ..................................................................................... 70 8.3. Métodos de interpretação da lei .........................................................................

:10 1.° — Princípio e natureza do poder paterno entre os antigos 2.° — Enumeração dos direitos que compunham o poder paterno Capítulo IX: A antiga moral da família.........................................................................:11 Capítulo X: A Gens em Roma e na Grécia....................................................................:12 1.° — O que os escritores antigos nos dão a conhecer a respeito da gens 2.° — Exame de algumas opiniões emitidas a fim de explicar a gens romana 3.° —