Laudo Técnico Descaracterização De Imóvel Rural

(Inciso vetado.) Destacam os dados coletados pelo IBGE, publicados no Anuário Estatístico do Brasil do ano de 1995, que noticiam que, no ano de 1991, “na faixa etária de 15 a 70 anos, [havia] 15.405.311 analfabetos no meio urbano, ao passo que no meio rural, esse número chega, na mesma faixa etária, a 9.671.790, totalizando 25.077.101 pessoas” (fl. 15). 18 R.T.J. — 214 4.­Pleiteiam “não pela concessão da liminar, mas pela celeridade no pro‑ nunciamento judicial considerada a…

enfermidade a ser tratada. Para além destes dados, os prontuários ainda comportam: o exame físico do pectário, a seqüência de prescrições terapêuticas, a evolução do caso e seu desfecho, sendo possível ainda encontrar, entre as páginas de alguns laudos, os relatórios preparados pelos gabinetes de Raio-X e de odontologia, assim como os dados registrados diariamente pela equipe de enfermagem. A comparação entre os resumos escritos nas fichas e os conteúdos anotados nos prontuários…

direitos à corporação e a admitir sua capacida d delitiva. 3.1.3. Os canonistas Segundo a Igreja, os direitos não pertenciam à totalidade de seus fiéis, mas a Deus. Com fundamento nessa premissa, os canonistas começaram a elaborar um conceito técnico-jurídico de pessoa jurídica. Partiam da aceitação da capacidade jurídica da universitas, separada da capacidade jurídica dos seus membros, e procuravam, assim, abranger as corporações e, inclusive, a Igreja, que seria a corporação…

direitos à corporação e a admitir sua capacida d delitiva. 3.1.3. Os canonistas Segundo a Igreja, os direitos não pertenciam à totalidade de seus fiéis, mas a Deus. Com fundamento nessa premissa, os canonistas começaram a elaborar um conceito técnico-jurídico de pessoa jurídica. Partiam da aceitação da capacidade jurídica da universitas, separada da capacidade jurídica dos seus membros, e procuravam, assim, abranger as corporações e, inclusive, a Igreja, que seria a corporação…

proporcionalidade 3.3. Desapropriação 3 . 3 . 1 . Considerações gerais 3.3.2. Desapropriação indireta 3.3.3. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária... 3.3.4- Desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos públicos 3.4. Requisição 3.5. Servidões administrativas 3.6. Impenhorabilidade dos bens de família e garantia do fiador 3.7. Usucapião de imóvel urbano 3.8. Expropriação de terras destinadas à cultura de plantas psicotrópicas.. 4. A…