Lars Meyer Sanches

mística; e a afirmação central de que a criação do direito não é exclusividade do legislador, comportando outras vias inclusive a judicial. O intérprete deve inspirar-se no direito justo (Stammler), no direito natural (Jung), nas normas de cultura (Meyer), no sentido jurídico (Schlossmann e Sturn) ou na equidade (Schmölder). O jusformalismo valoriza a forma e leva a uma teoria formal do direito do trabalho. Para Stammler, “forma” equivale à universalidade incondicionada, o que pressupõe…

20 nomes de camponeses mortos e desaparecidos. Aluisio Nunes Ferreira (“Beto”), morto em 13/5/1974. Pode ser o guerrilheiro Lucio Petit da Silva; Amaury de Azevedo Siqueira, morto em 27/2/1974; Ferreira Pinto (Antonio), morto em 30/4/1974; Célia Sanches Cristie (“Cristina”), morta em 8/2/1974. Pode ser a guerrilheira Jana Moroni Barroso; Chico - Morto em dezembro de 1973; Edith ou Edite (tropeiro de burros). CIE: “Morreu em 1972 junto com Helenira” (guerrilheira); Hermógenes (auxiliava a…

sobre os direitos e dignidade das pessoas com deficiências e sobre a proteção de todas as pessoas contra desaparecimentos forçados. Essas Convenções vão mais longe na clarificação e especificação de disposições presentes nos Pactos ou prestam particu- lar atenção às necessidades de grupos-alvo específicos. No caso da Convenção relativa às Mulheres, de 1979, o “problema das reservas”, que é um problema generalizado dos Tratados de Direitos Humanos, adquiriu uma proeminência particular,…

publicidade dos atos proces­ suais. Não se trata, porém, de garantia absoluta, na medida em que a própria Consti­ tuição admite restrições a tal regime de publicidade. É possível o regime mais amplo, que constitui a regra geral, da publicidade popu­ lar ou geral, isto é, acessível a todo cidadão, ou publicidade restrita ou interna, que permite o conhecimento do ato apenas a um número reduzido de pessoíis, no caso, somente às partes e seus advogados. A publicidade restrita ou interna é…

legislar ou de punir, de que o Estado é titular, o pátrio-poder do chefe de família etc. Cada um desses direitos é uma prerrogativa ou faculdade de agir. Uma facultas agendi, em oposição ao direito-lei, que é uma norma agendi. E nesse sentido que Meyer define o direito como "o poder moral de fazer, exigir ou possuir alguma coisa"." E Ortolan, como "a G. Gurvitch, Sociologia jurídica, Rio, Kosmos, 1964, cap. II; Le temps présent et l'idée de droit social, Paris, J. Vrin, 1932;…

legislar ou de punir, de que o Estado é titular, o pátrio-poder do chefe de família etc. Cada um desses direitos é uma prerrogativa ou faculdade de agir. Uma facultas agendi, em oposição ao direito-lei, que é uma norma agendi. E nesse sentido que Meyer define o direito como "o poder moral de fazer, exigir ou possuir alguma coisa"." E Ortolan, como "a G. Gurvitch, Sociologia jurídica, Rio, Kosmos, 1964, cap. II; Le temps présent et l'idée de droit social, Paris, J. Vrin, 1932;…

SO-FN-IF 82.1225.63 HERIALDO DA SILVA VIANA 18AGO2012 SO-MR 82.1574.05 JOSÉ CARLOS LOURENÇO GONÇALVES 23 JUN 2012 SO-EL-RM1 82.1821.91 JOSÉ LOPES DA SILVA 23 JUN 2012 SO-AR 82.2169.08 OZAILTON CORREIA DE SOUZA 23 JUN 2012 SO-MO 82.2173.78 HERALDO SANCHES SALES 23 JUN 2012 SO-ET 82.2175.99 CATARINO JOEL COSTA 23 JUN 2012 SO-CN 82.2384.05 EDSON DA SILVA CONSTANCIO 23 JUN 2012 SO-MR 82.3101.06 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARCELOS 23 JUN 2012 SO-MC 82.3081.36 ANTONIO LIRA DO NASCIMENTO 15 JUL 2012…

molecular e um copolímero de acrílico de baixo peso molecular. Artigos adesivos e métodos de preparo de composições adesivas e de artigos adesivos são também descritos. (71) 3M Innovative Properties Company (US) (72) Michael P. Daniels, Scott R. Meyer, Jay M. Jennen, James D. Laperre (74) NELLIE ANNE DAIEL-SHORES (85) 16/12/2008 (86) PCT US2007/071551 de 19/06/2007 (87) WO 2007/149851 de 27/12/2007 Retificada a publicação 1.3 em relação ao item (72). (21) PI 0713753-2 A8…

ilustrativo, cumpre referir a mais ou menos recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 939-7, publicada no Diário de Justiça da União em 18 de março de 1994 e relatada pelo eminente Ministro Sydney Sanches, na qual se discutiu a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 3-93 e da Lei Complementar nº 77-93, no que diz com a criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Nesta demanda, além de outros…

Recurso ordinário conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal para se afastar a imunidade judiciária reconhecida pelo Juízo Federal de primeiro grau, que deve prosseguir no julgamento da causa, como de direito (STF, Ac. 9.696-3-SP, Sydney Sanches) [238]. Houve um tempo em que se cogitava da imunidade de jurisdição, que só alcançava os atos de império praticados por sujeitos de Direito Internacional Público, como os Estados estrangeiros, abarcando as missões diplomáticas e as…