Justificativa Tcc Danos Morais

causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.” (Cesare Beccaria) PAIZAN, Wellington. Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Investigação Criminal. 73 pp., TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2010. RESUMO O presente trabalho visa analisar a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal, vez que a prática jurídico-penal apresenta…

Estado de Obras Públicas SESAN Secretaria de Saneamento SNIS Sistema Nacional de Informações Sanitárias UFBA Universidade federal da Bahia 13 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO 13 1.1 O TEMA 13 1.2 JUSTIFICATIVA 14 1.3 ESTRUTURA DO TCC 15 1.4 OBJETIVOS 16 1.4.1 Objetivo Geral 16 1.4.2 Objetivos Específicos 16 1.5 DELIMITAÇÕES DA PESQUISA 16 CAPÍTULO 2 REVISÃO DE LITERATURA 18 2.1 IMPACTOS AMBIENTAIS 18 2.2…

Federal (PILOTTI; RIZZINI, 1995, p. 111). Na República, todos os decretos alertavam para a urgência de intervir, educando ou corrigindo “os menores”, para que se transformassem em cidadãos úteis e produtivos para o país, assegurando a organização moral da sociedade. Assim, em função das cobranças da sociedade, principalmente dos juristas, o governo passou a criar instituições públicas para atender os jovens delinqüentes, através da “correção” e da “recuperação”. Porém, a…

entre princípios 64 2.3 Da ponderação 68 3.2 Nova visão dos princípios utilizados como normas 71 CONSIDERAÇÕES FINAIS 77 REFERÊNCIAS 81 APÊNDICE A – Projeto de Pesquisa – TCC I 93 ANEXO A – LEI No 10.216/01 111 ANEXO B – Requerimento de Validação de Pontos 115 ANEXO C – Planilha de Orientação 117 ANEXO D – Termo de Aceitação de TCC 119 INTRODUÇÃO A presente monografia contempla a temática da Internação Compulsória de Usuários de droga. É público e notório que o número de usuários vem…

Estado de Obras Públicas SESAN Secretaria de Saneamento SNIS Sistema Nacional de Informações Sanitárias UFBA Universidade federal da Bahia 13 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO 13 1.1 O TEMA 13 1.2 JUSTIFICATIVA 14 1.3 ESTRUTURA DO TCC 15 1.4 OBJETIVOS 16 1.4.1 Objetivo Geral 16 1.4.2 Objetivos Específicos 16 1.5 DELIMITAÇÕES DA PESQUISA 16 CAPÍTULO 2 REVISÃO DE LITERATURA 18 2.1 IMPACTOS AMBIENTAIS 18 2.2…

.... 16 1.2.1 Objetivo Geral ........................................................................................... 16 1.2.2 Objetivos Específicos ................................................................................ 16 1.3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 17 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................... 18 2.1 CONCEITO E CONTEXTUALIZAÇÃO ........

......................................................................................................10 4. HIPÓTESE ......................................................................................................................10 5. JUSTIFICATIVA .............................................................................................................11 6. MARCO TEÓRICO…

PROBLEMÁTICA----------------------------------------------------------------------------------10 3- OBJETIVOS-----------------------------------------------------------------------------------------11 3.1- OBJETIVO GERAL 3.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4- JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------------------11 5- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA----------------------------------------------------------------13 5.1- A HISTÓRIA DO USO DE DROGAS…

Estado de Obras Públicas SESAN Secretaria de Saneamento SNIS Sistema Nacional de Informações Sanitárias UFBA Universidade federal da Bahia 13 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO 13 1.1 O TEMA 13 1.2 JUSTIFICATIVA 14 1.3 ESTRUTURA DO TCC 15 1.4 OBJETIVOS 16 1.4.1 Objetivo Geral 16 1.4.2 Objetivos Específicos 16 1.5 DELIMITAÇÕES DA PESQUISA 16 CAPÍTULO 2 REVISÃO DE LITERATURA 18 2.1 IMPACTOS AMBIENTAIS 18 2.2…

sempre guarda alguma relação com o risco real".13 Dispõe o princípio 15 da declaração do Rio/9214 que “com o fim de proteger o meio ambiente, os estados devem aplicar amplamente o critério da precaução conforme suas capacidades. Quando haja perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente”. (grifo nosso) Assim, extrai-se de…