Justificativa Da Norma Penal Que Deve Ser Completa E Prec

espaçamentos que devem ser obedecidos na confecção da Nota para Boletim, portanto apresentamos o modelo que melhor se adequou a IG; 2. A nota para BI não deverá conter a assinatura do responsável pela redação; § 2º Documento eletrônico é toda a informação ou o conjunto de informações existente em formato digital (texto, imagem, áudio, e vídeo, dentre outros) que poderá ser armazenada em meio magnético, optomagnético, eletrônico ou similar, susceptível de ser…

Testemunhas confirmaram a vers˜ao de Ricardo. Com base nessa situa¸c˜ao hipot´etica, julgue o item que se segue. AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ao CESPE 2009 Assuntos relacionados Atos jur´ıdicos il´ıcitos ( ) A despeito de o ato praticado por Ricardo n˜ ao ser considerado il´ıcito civil, ele ter´a a obriga¸c˜ ao de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de a¸c˜ao com esse fim. 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem Q.2 Origem A respeito do ato il´ıcito, assinale a op¸c˜ ao…

consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH.…

ATO DE APROVAÇÃO PÁGINAS AFETADAS DATA Separata nº 1 ao Boletim do Exército nº 50 de 16 de dezembro de 2011 - 5 EB10-IG-01.001 ÍNDICE DE ASSUNTOS Art. PREFÁCIO - CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I – Das Normas Gerais...................................................................................... 1º/2º Seção II – Dos Conceitos Básicos .............................................................................. 3º/12 Seção III…

e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r n e n t e s…

2. Decisão que reconhece a existência de obrigação .............................................. 7.3. Sentença penal condenatória transitada em julgado ........................................... 7.3. 1 . Generalidades .................................................. ...................................... 7.3.2 O problema da fixação do valor mínimo da indeni zação na sentença penal condenatória .................................... Decisão que homologar autocornposição judicial................

um capitulo sobre Títulos de Crédito, enxertado pelo pensamento do autor já existente no original, versando sobre titulos ao portador. Transfere-se do livro Con­ tratos, desta mesma Editora, o capitulo sobre Gestão de Negócios, passan­ do. aqui. a ser o capitulo 26, isto porque o novo texto do Código Civil deixou de discipliná-lo como um contrato, inserindo-o entre os atos unila­ terais, também, fonte mediata de obrigações, ao lado da promessa de re­ compensa, do pagamento indevido c do…

por empréstimos externos, tarifas, etc., que são utilizadas para financiar os gastos públicos. Cada projeto ou atividade do Orçamento pode conter uma fonte única ou mais de uma fonte de recurso financiando o programa. Um programa do Orçamento pode ser TRIBUTAÇÃO E EQÜIDADE Muito se discute na doutrina até hoje sobre quais seriam os princípios que deveriam alicerçar a tributação ou a cobrança de tributos. Discute-se, até mesmo, em dias atuais, sobre quais os métodos mais eficientes ao…

Título: “Espiritualidade e Educa€•o para a Liberdade” Resumo: Este estudo, fundamentalmente bibliogr•fico, discute a rela€•o entre espiritualidade e educa€•o para a liberdade, a partir da perspectiva antropol…gica da natureza mimeticamente desejante do ser humano como elemento chave para a compreens•o das rela€„es humanas e da espiritualidade, como dimens•o fundamental para o engajamento na luta pela transforma€•o da sociedade. Por meio de pesquisa bibliogr•fica, procede-se ‡ an•lise do…

(DEJT/TRT3 14/07/2011). - Nota 2: Redação original: "Art. 6º Constituem cargos de direção do Tribunal o de Presidente, o de Vice-Presidente Judicial, o de VicePresidente Administrativo e o de Corregedor." Parágrafo único. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para dois cargos de direção ou mandatos. Art. 7º O Tribunal tem o tratamento de Egrégio Tribunal e os seus membros, com a designação de Desembargadores do Trabalho, o de Excelência. - Nota 1: Redação do caput de acordo com…