João Alves Dos Santos Por Estar Indiciado Pela Pratica D

Paraná - UFPR. Orientador: Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos CURITIBA 2007 3 TERMO DE APROVAÇÃO URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR, pela seguinte banca examinadora: Orientador: ______________________________________________ Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos Curso de Direito, Universidade…

DAS PEÇAS PENAIS 1. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR COMO RÉU- JOÃO DE DEUS 2. PROCURAÇÃO PARA OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A 11.…

pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 10 mil reais que estava em poder da vítima José, motoboy da empresa Valores S.A. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, Carlito foi o primeiro a ser ouvido, e confessou a prática do crime. No entanto, afirmou desconhecer o fato de a vítima estar transportando a vultosa quantia. Logo em seguida, foi ouvida a vítima, José, que reconheceu o acusado, e relatou…

medidas cautelares (interceptação – UCAM. A ndré Nicolitt analisa as modi- O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR A prisão e as demais medidas cautelares teção da vida e da segurança.” A análise crítica do autor observa que a nova lei ainda mantém “práticas inquisitivas”: a intolerância histórica, a exclusão e a onipotência manifestam-se, muitas vezes, no trabalho enclausurado do juiz, formado e preparado ideologicamente para a reprodução legitimadora das desigualdades. Este livro constitui…

por cinco membros, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos praticados. § 1º Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes. § 2º Ocorrendo vacância ou afastamento d qualquer de seus membros titulares, independente das razões, e deve ser procedida imediata convocação do suplente para o preenchimento da vaga e a conseqüente regularização de sua composição. § 3º-No caso da inexistência de suplentes, em…

sindicância preliminar não elimina a necessidade de repetir determinados atos processuais, dentre eles a citação. Os autos de sindicância constituem elementos 5 informativos. III - O rito sumário não elimina a necessidade de oportunizar ao indiciado ampla defesa. Irregularidade na citação. Nulidade do processo que, retroagindo ao ato inicial, determinará, no caso presente, a prescrição da pretensão punitiva. IV - Extinta a punibilidade pela prescrição, e na permanência do…

esquecidos a margem da estrada desse procedimento. Desrespeitados os prazos preconizados pela lei processual penal, sujeito está o inquérito policial a ferir um dos direitos fundamentais do indivíduo, o direito de locomoção, caso preso esteja o indiciado e o procedimento não tenha seu término até o prazo previsto, 10 dias. Devemos também mencionar os vícios do inquérito. Tem-se, então, que fazer menção as manchas que podem afetar o procedimento. Procura-se, de outra forma, demonstrar que tais

Cabrobó, palco das brigas de famílias, envolvendo diretamente os Benvindo e Araquan e suas uniões com outras famílias. Destacando o clã Araquan, principal gerador das contendas, bem como os Benvindo, não ficam apenas nas contendas, partem para a prática de diversas ilicitudes, assaltando bancos, veículos, tráfico e plantio de maconha (Cannabis Sativa Linneu), e outros mais, tudo para financiar o conflito. Neste contexto, explicita-se a grande necessidade de uma maior…

seus ofícios. Também vemos práticas incipientes quando Hipócrates opinava sobre os nascimentos precoces e tardios. Aristóteles fixava em quarenta dias a época de animação do feto, que foi acompanhada pelos magistrados do Areópago no julgamento dos crimes de aborto (HERCULES, 2005, p.5-7 apud DEL-CAMPO, 2009, p. 03). Periodo Romano - Em Roma, a primeira determinação relativa à perícia médico legal consta como sendo de Numa, inspirado pela ninfa Egéria, e exgindo a prática da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…