José Carlos Decide Doar Bens Imóveis De Sua Propriedade Para Júlio E Determina Que Tais Bens Sejam Utilizados Em Atividades De Ensino Para Crianças Com Necessidades Especiais

impossibilidade de descrição exaustiva de todas as modalidades de descumprimento de dever do cuidado. No Informativo nº. 220 STF, RE 254818, foi dito que Medida Provisória poderia tratar de matéria penal apenas para beneficiar o réu. Entretanto, a EC 32 determina o contrário, ou seja, que MP não pode tratar de matéria criminal. A questão ainda será discutida nos Tribunais. A esse respeito, a Lei do REFIS e a disciplina do prazo para a entrega de arma de fogo são exemplos de MP benéfica…

jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto, Sérgio, Paulo Washington e Marcelo; aos queridos genros e noras, Pedro Menta, Antonio Loschi, Gianni Cettiga, Arlete, Silvana, Valéria, Cristina e aos meus amados netos, Roberto, Sandro, Frederico, Renata, Carla,…

Índice Capítulo 1 'O governo Lula é o mais corrupto de nossa história' Capítulo 2 Montanhas de dinheiro: em pacotes, malas, carros-fortes e até em cuecas Capítulo 3 Lula, o chefe Capítulo 4 A história do 'acordo criminoso' da chapa Lula/José Alencar em 2002 Capítulo 5 O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo Capítulo 6 Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão Capítulo 7 Na denúncia do procurador-geral da República, mensalão…

ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à…

(“Diário Militar”) Vs. Guatemala JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio…

ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à…

ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à…

br/traficodepessoas Copyright É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. Organizadores: Daniela Muscari Scacchetti, Fernanda Alves dos Anjos, Gustavo Seferian Scheffer Machado e Inês Virginia Prado Soares Revisão: João Carlos Rocha Campos Diagramação: Ministério da Justiça Edição 1ª edição Tiragem: 2.000 exemplares 341.27 B823t Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Tráfico de pessoas : uma abordagem para os direitos humanos / Secretaria…

Gilberto José de Arruda VICE-REITOR Adilson Crepalde GERENTE DA UUC Edemir Feliciano Garcia COORDENADOR DO CURSO DE LETRAS José Antonio de Souza COORDENADOR DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM LETRAS Danglei de Castro Pereira COORDENADOR DO I SIEL Danglei de Castro Pereira COMISSÃO ORGANIZADORA Cláudio Silveira Maia Érika Cristina Sales e Souza Euds Cosme de Freitas Giselle Volpato dos Reis Guiomar Batista Dionísio de Assis Hermina Maria Bernarda Gerarda W.…

edição do Novíssimo Dicionário de Economia Adriano Biava, Antônio Corrêa de Lacerda, Carlos Donizeti M. Maia, Claudemir Galvani, Cláudia Helena Cavalieri, Celso Waac Bueno, Cleusa Sacardo, Cristina Helene P. Mello, Francisco Vignoli, Gilmar Masiero, Gilval Mosca Froelich, Jair Pereira dos Santos, José Benedito Zarzuela Maia, José Márcio Camargo, Ladislau Dowbor, Márcia Flaire Pedrosa, Maria Teresa Audi, Orozimbo José de Moraes, Renaldo Antônio Gonçalves, Ricardo Bonanno, Rubens…