Itu Em Gestante

processo civil. 3. Ordem denegada por maioria de votos, vencido o relator138. 11.5.12.15. Alimentos gravídicos Legitimidade ativa: O art. 1º da Lei n. 11.804/2008 (Lei de Alimentos Gravídicos) estabelece que a legitimidade ativa é da mulher gestante. Objeto dos alimentos: O art. 2º da referida lei estabelece que o objeto dos alimentos é cobrir as despesas do período de gravidez entre a concepção e o parto, tais como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames…

agrário. 1983.* * Obras em parceria com Silvia C. B. Opitz. “O homem e não a terra deve ser a base de toda reforma agrária.” Ruy Cirne Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Acórdão Apelação Cível Agravo de Instrumento Agravo de Petição Agravo Regimental Ato Institucional…

Apolinário Leme reduzido a cachorreiro conheceu Fonseca; mas netos de capitÒes-mores arrastando-se por empregos rasteiros: uns feitores, outros camaradas. "O filho de um dos signatários das emendas do projeto da ConstituiçÒo" achatado em meirinho de Itu. O neto legítimo de um barÒo do Império - feitor de uma fazenda de café. E os descendentes dos colonos europeus 9-;R a. f. subindo. Tornando-se os grandes da terra. Substituindo os antigos bar§es de Pedro II com os seus títulos de,…

Apolinário Leme reduzido a cachorreiro conheceu Fonseca; mas netos de capitÒes-mores arrastando-se por empregos rasteiros: uns feitores, outros camaradas. "O filho de um dos signatários das emendas do projeto da ConstituiçÒo" achatado em meirinho de Itu. O neto legítimo de um barÒo do Império - feitor de uma fazenda de café. E os descendentes dos colonos europeus 9-;R a. f. subindo. Tornando-se os grandes da terra. Substituindo os antigos bar§es de Pedro II com os seus títulos de,…

Terceira Turma, j. 07.12.2010, DJe 04.02.2011) O debate das teorias ganhou reforço com a entrada em vigor no Brasil da Lei 11.804, de 5 de novembro de 2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, disciplinando o direito de alimentos da mulher gestante (art. 1.º). Os citados alimentos gravídicos, nos termos da lei, devem compreender os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as…

Salomão, j 04.09.2014). O debate das teorias relativas ao nascituro ganhou reforço com a entrada em vigor no Brasil da Lei 11.804, de 5 de novembro de 2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, disciplinando o direito de alimentos da mulher gestante (art. 1.º). Os citados alimentos gravídicos, nos termos da lei, devem compreender os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dele decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as…

humani­ tárias, estão previstas no art. 318 do CPP; “I - maior de 80 (oitenta) anos; II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; IV - gestante a partir do 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.” 161. Nesse sentido: Geraldo Prado, Excepcionalidade da prisão..., p. 151-152. Na jurispru­ dência, negando a possibilidade de “reforço de fundamentação": STF,…