Invitus

pessoa, e pode o credor sofrer um prejuzo, direto ou indireto, com a sub-rogao, em um terceiro, das condies de seu devedor. Da assinalar-se que, se a cesso de crdito dispensa a anuncia do devedor, e pode operar-se mesmo contra a sua vontade (etiam invitus), a transferncia da razo debitria exige o acordo do credor para que tenha eficcia - invito creditore. HYPERLINK file///CDocuments20and20SettingsAlexandre.CYBERDConfiguraes20locaisTemp61PAG00062.HTM l 55 50 A anuncia pode ser expressa ou…

outros consortes. Cada um dos consortes o detém, individualmente, e o pode opor a todos os demais. Como anota Câmara Leal, "ninguém pode ser constrangido a viver em comunhão contra a sua vontade - in communjone, vel societate, nemno cotnpellitur invitus detineri (Cód. 3-37;5). Pelo que, mesmo que todos os demais condôminos se oponham à divisão, isso não impede que ,, 41 ela se verifique, urna vez requerida pelo condômino que a quer Por isso mesmo, não importa a opinião da…

aplicação. Na ação da Lei diflamari, o pai mandava citar o filho, ou quem o representasse, com o fim de provocar a ação de filiação legitima, o que se tornava exceção à regra geral de que ninguém pode ser obrigado a intentar ações que lhe competem: Invitus agere, vel accusare nemo cogatur. Por isso mesmo que a ação da Lei diffamari não era propriamen­te ação, o ônus da prova não incumbia ao autor da primeira, ao difamado, e sim ao difamante, que assim desempenhava o papel mesmo de autor…

cann. 165-179 praescriptis. Can. 147. – Provisio officii ecclesiastici fit: per liberam collationem ab auctoritate ecclesiastica competenti; per institutionem ab eadem datam, si praecesserit praesentatio; Can. 140 159. – Nemo invitus praesentetur; quare qui CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO praesentandus prononitur, mentem suam rogatus, nisi intra octiduum utile recuset, praesentari potest. Can. 170. – Electio, cuius libertas quoquo modo reapse impedita…