Inverso De Tensão Ci 555

renunciálo. É o que ocorre nas dívidas a termo.45 Em sede de dívidas condicionais não há que se falar em imputação antes do implemento da condição. Se a dívida abrange capital e juros admite-se a imputação sobre juros. Sendo permitido se estipular o inverso, o credor dá quitação do capital sem que haja pagamento dos juros. O artigo 355 (vide artigo 994 do Código Civil) disciplina a hipótese de imputação legal ou judicial para o caso do devedor não fazer a indicação e a quitação for…

........................ Nomogênese jurídica................................................................................... Processo normativo e poder......................................................................... 539 543 550 555 Capítulo XXXVII Normatividade e Historicidade do Direito Normativismo jurídico concreto.................................................................. Atualização histórica dos valores do Direito..........................................

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............ Nomogênese jurídica................................................................................... Processo normativo e poder......................................................................... Capítulo XXXVII 539 543 550 555 Normatividade e Historicidade do Direito Normativismo jurídico concreto.................................................................. Atualização histórica dos valores do Direito...............................................…

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