5estrelas

Existem duas Modalidades de Interpretação: 1.Interpretação Autêntica – É aquela que provém de uma “fonte” nãohierarquicamente inferior à que se interpreta. Apud Santos Justo –Introdução ao Direito. 2.Interpretação Doutrinal – É a interpretação feita por qualquer pessoa.Compreende a interpretação jurisdicional, a administrativa, a particular e adoutrinal propriamente dita. Esta interpretação jurídica é a que nos cumpreexpor e apreciar na sua concepção tradicional e segundo a nova perspectivaque a procura superar. Apud Santos Justo – Introdução ao Direito. O Objectivo da Interpretação. a.Teoria Subjectivista - A interpretação jurídica visa aprender e reconstruir o pensamento ou a vontade real do legislador. Apud Santos Justo - Introduçãoao direito. b.Teoria Objectivista - Tem como precursor Thöl e exposta em 1885. Após aelaboração, a lei desliga-se da vontade do legislador e assume valor próprio:tem vida autónoma, uma “vontade”, um “sentido” não psicológico, mas jurídico. Apud Santos Justo - Introdução ao direito. c. Teoria Mista - No início do século XX surgiu uma teoria mista representadapor Schreier, Dahm, Larenz, Engisch, entre outros autores. Segundo esta novateoria, importa retirar o que existe de verdade nas teorias Subjectivista eObjectivista.. O sentido da lei não se identifica com a vontade do legislador mastambém não a dispensa;. É necessário conhecer a decisão do legislador e os fundamentos em quese apoia para se acomodar e adaptar a lei ao…

infraconstitucional , defrontamo-nos com a seguinte pergunta: 1. Na hipótese de uma mudança no Texto Constitucional que modificou direito de um grupo de pessoas, prejudicando-as, é possível invocar o instituto jurídico do Direito Adquirido? Por isso durante este parecer analisaremos todo o instituto constitucional do Direito Adquirido, mostrando algumas jurisprudências, explicando se há possibilidade de se falar em lei retroativa em nosso Direito, falaremos sobre os Poderes…

N.Cham. 351.824.5 L5331 Autor Leite, Roberto Basilone Título Introdução ao direito do consumidor 1111111 11111 11111 11111 11111 11111 11111 iI1I1JJ1l~i1I1 o à>)> ½ 1 PUC MINAS POÇOS BIBLIOTECA ROBERTO BASILONE LEITE Juiz do Trabalho em Santa Catarina. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR Os direitos do consumidor e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor EDITORA LliÍ sÃo PAULO 1 eo~oq ...Aí’l:’ ~ AQ 2 T O 2 1 ~ Dados Internacionais de Catalogaçâo na…

é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367(renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz…

Sistemas, o curso tem objetivo de promover a integração entre as ciências agrárias e a denominada Tecnologia da Informação (TI) com suas diversas subáreas, obtendo-se assim uma gama de benefícios e ampliação do espectro de formação profissional em nível superior, considerando que um curso desta natureza permitirá ao egresso propor soluções tecnológicas em software e/ou hardware para as ciências agrárias ou, usando uma nomenclatura mais específica e mercadológica, para a cadeia do…

ORLANDO GOMES Professor Hmonto na Faculdade dc Drrcito da Universidade f ederal da Bahia. Professor Honorário na Faculdade dc Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo),…

processo, sejam estes orientadores ou não, que tiveram paciência, nos incentivaram a nunca desistir e nos mostraram o quanto somos capazes. Também queremos agradecer a todas as empresas e pessoas que colaboraram com a pesquisa de mercado e com o projeto de forma geral. E por fim, agradecemos umas as outras pela paciência, pela compreensão, de todos os momentos e pela dedicação. A todos o nosso muito obrigado! “Cada sonho que você deixa pra…

Contribuições da psicologia
 * * 
Psicologia
 * * 
Psicologia de orientação vocacional
 * 





 * * 
Tweet



1

 * * This page has been shared 1 times. View these Tweets.

 * 0

in
Share
 * 





 * * Wordpress + Follow Psicologias uma introduo ao estudo da psicologia (pdf)(rev)[1] by joaovitorinopolacimatos on Apr 04, 2011 * 7,755
views apostila de psicologia More… *…