Introduçao A Aspectos Juridicos

“O POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN E O PAPEL DA AXIOLOGIA JURÍDICA NA TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE” Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid RESUMO: O presente estudo propõe-se a apresentar uma análise da decisão jurídica, examinando alguns pontos da teoria jurídica positivista e ressaltando as principais idéias do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito, para finalmente confrontá-las com a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimencional do Direito

Introdução: Esse projeto trará um posicionamento tanto jurídico, como social sobre a adoção por casais homossexuais. Objetivos: Objetivo Geral: - Discutir sobre as possibilidades da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, bem como os requisitos e os procedimentos legais. - Tratar de aspectos sobre a adoção por casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente…

that, a participant that discusses with the rest of society. Keywords: Fundamental Rights, Post-positivism, Deliberation. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 HERMENÊUTICA E ESTADO DE DIREITO NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO 7 3 NEOCONSTITUCIONALISMO E A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E A MORAL 8 4 O PÓS POSITIVISMO DE ROBERT ALEXY 9 5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O problema atinente às formas de interpretar e aplicar as normas constitucionais representa para o constitucionalismo…

SUMÁRIO Introdução Ao estudarmos Direito Público e Direito Privado vimos à capacidade de dividir o direito em dois ramos universais de normas reciprocamente excludentes, a distinção de Direito Objetivo e Direito Subjetivo, que traz consigo a idéia de que o Direito Objetivo corresponde às normas jurídicas de uma sociedade, para reger as relações humanas, e que são impostas coativamente a todos. Além de mostrar que o Direito Subjetivo nasce da vontade individual, da faculdade de alguém fazer

BDQ Prova INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Simulado: CCJ0003_SM_201512651516 V.1 Fechar Aluno(a): AMANDA SOUZA DA ANUNCIAÇÃO Matrícula: 201512651516 Desempenho: 0,3 de 0,5 Data: 10/09/2015 11:46:43 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201512726199) Pontos: 0,0 / 0,1 Miguel Reale (Lições Preliminares de Direito, 2002, p. 64) destaca que uma análise profunda dos diversos sentidos do vocábulo Direito vem a concluir que tal palavra tem três aspectos fundamentais: aspectos…

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRATOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Introdução A fim de enfatizar a importância da compreensão e utilização dos contratos jurídicos para o bom funcionamento do comércio internacional, este presente trabalho visa caracterizar e analisar a aplicabilidade dos contratos internacionais de forma a explicitar quais as possibilidades que vão ao encontro dos interesses dos Estados e organismos participes do sistema internacional. Ademais, apresentamos aqui como…

Todos > Textos Jurídicos Texto Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a…

apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Fundamentos da Administração]. Prof.Mônica Maria Silva 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO.................................................................................................05 2.1…

FACULDADE DE RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO PLANO DE ENSINO Código Disciplina DIR050103 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Curso Turma Período Carga Horária Créditos Ano DIREITO DIR01NB 1º 80 04 2013.1 Professor Pré-requisitos Marcos braga júnior NÃO HÁ a) Ementa Condições sócio-históricas de emergência do fenômeno jurídico. Conceito de direito. Direito e poder. Noções de ciência e método. Classificação das ciências: ciências humanas, sociais e jurídicas.…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Legalidade Brevemente Explicado. 2. Aspectos do Princípio da Legalidade. 2.1. Aspectos Históricos. 2.2. Aspectos Jurídicos. 3. Princípios Inerentes ao Principio da Legalidade. 4. Considerações Finais. Referências. RESUMO O principio da legalidade é o ponto fundamental de qualquer ordenamento jurídico que almeja a justiça e a racionalidade. Codificou-se em norma, formando, um principio de garantia, garantia de segurança