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próprias expressões indiciam, as Finanças Públicas são a referência fundamental da política financeira, enquanto o orçamento está directamente articulado com a política orçamental. No entanto política financeira e política orçamental têm muitos pontos de contacto, um dos quais‚ é o orçamento, principal instrumento e quadro de elaboração da política financeira. Constitui a política financeira uma vertente da política económico-social, traduzindo-se na actividade desenvolvida para a…

001/2014 6.13 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas. 6.14 Na Prova Escrita Objetiva, o(s) valor(es) do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente anuladas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos. 6.15 Os três últimos candidatos somente poderão retirar-se da sala juntos. Na eventual necessidade de o candidato ausentar-se da…

para organizações sociais já foi objeto de diversas fiscalizações no TCU. Porém, observa-se que tais trabalhos normalmente analisam a conformidade dos ajustes firmados, enquanto são poucos os trabalhos que avaliam a atuação do poder público sob o ponto de vista operacional. Apesar de o Estado abrir mão da execução direta dos serviços, ele deve ainda manter funções essenciais na gestão de tais serviços. Dessa forma, esta auditoria foi realizada com foco na atuação dos gestores públicos e…

Cronograma). 5.14. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas. 5.15. Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuído a todos os candidatos. 5.16. Mediante eventual necessidade de o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal. 5.17. A prova…

autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. 44 Finanças Públicas – XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010 Tópicos Especiais de Finanças Públicas – Laércio Mendes Vieira A vedação em comento é desejável sob o ponto de vista fiscal, mas guarda o risco de promover incentivos à ocorrência de perigo moral (moral hazard), pois, à semelhança do disposto no art. 359-F da Lei n. 10.028/2000 supracitado, um passivo pode ser “maquiado” para fins…

desenvolvido a partir de pesquisas na literatura especializada e em diversos manuais, guias e outras publicações de organismos nacionais e internacionais de auditoria, em especial da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI. Outrossim, foram incorporados ao presente trabalho, com as devidas adaptações, outros modelos e instrumentos de planejamento de auditoria, destacando-se a Matriz de Planejamento. Esperamos que a experiência decorrente da…

Governamental – NBC TAG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Governamental emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Parágrafo único. As normas de que trata o inciso I do caput são segregadas em: a) Normas completas que compreendem as normas editadas pelo CFC a partir dos documentos emitidos pelo CPC que estão convergentes com as normas do…

Agradecimentos A apresentação da presente dissertação de doutoramento é animada pelo propósito de oferecer uma sistemática de análise da abordagem de Parcerias Público-Privadas, estruturada numa lógica de compreensão jurídico-económica dos elementos relevantes. Trata-se de uma decisão com um cunho marcadamente pessoal, embora influenciada de forma incontornável por um leque de factores externos que determinam positivamente o sentido da escolha e ajudam não só a superar os aspectos…

As que têm direção predominante Noroeste – Sudeste e Nordeste – Sudoeste; e) RODOVIAS DE LIGAÇÃO – São rodovias que em direção, não se enquadram nas categorias precedentes e ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias, ou permitem acessos a cidades ou pontos de importância social ou econômica; 1 CE-060 PONTOS DE PASSAGEM RODOVIAS RADIAIS ENTR. CE-040 (AV.WASHIGTON SOARES) - ENTR. CE251 - ENTR. CE-506 p/COFECO (FORTALEZA) - ENTR. CE-502 p/PORTO DAS DUNAS (AQUIRAZ) - ENTR. CE452 p/PRAINHA