Integração Econõmica De Municípios

estabelecer o financiamento da Seguridade Social, fez cravar no art. 195 do texto constitucional a determinação de financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, por meio dos orçamentos da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e por meio de contribuições sociais a cargo do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada incidentes sobre a folha de salários, faturamento ou receita e lucro. Não olvidou do financiamento por parte do trabalhador e…

concentrada. Mais de 70% do PIB estadual é gerado em três regiões (metropolitana de Curitiba, norte central e oeste), sendo que 60% do PIB industrial está concentrado em dez municípios. Somente a microrregião de Curitiba, com apenas 19 cidades (4,8% do Paraná), abriga 30% da população e responde por 43% da atividade econômica estadual medida pelo VAF (valor adicionado fiscal). No tocante aos indicadores estaduais de saúde, educação, emprego e renda, baseados no IFDM (Índice FIRJAN de…

ampliando-se nas décadas de 1980 e 1990. A medida que se valorizava o “local” ou a “localidade”, faziam uma adesão implícita a um novo modelo de estado, responsável por criar condições institucionais para a desregulação e a privatização das atividades econômicas. Chesnais afirma sobre a globalização ou “mundialização”, que é um processo que tem comando centralizado, mas operações crescentemente descentralizadas. A expansão urbana e industrial, estaria causando um forte impacto nas…

LEI Nº 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10…

LEI Nº 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10…

ecossistema e consequentemente a toda sociedade e, atualmente todos os focos estão voltados aos resíduos sólidos urbanos.No cenário paraense 39% dos municípios possuem aterro sanitários( isolados ou em consocio), porém, a grande maioria não apresenta o manejo adequado (que consiste em gerenciar,tratar e a disposição final do mesmo).Como consequência 114 municipios apresentam lixões ao invés de aterros sanitários.É sabido que a partir da composição dos resíduos sólidos domiciliares…

complexidade: social, ambiental, cultural, econômica e espacial. Conforme Santos (2007) foi necessário um longo período para 1 Recebido em 01/09/2012 Aprovado para publicação em 03/06/2013 Caminhos de Geografia Uberlândia v. 14, n. 46 Jun/2013 p. 38–49 Página 38 Considerações sobre a regionalização do turismo no "meio-norte" brasileiro Fábio de Oliveira Matos Luana Lima Bandeira Araújo que os países percebessem a importância econômica do turismo e…

Iluminação Pública Subseção III – Dos Cemitérios e Serviços Funerários Seção V – Da Política Municipal de Meio Ambiente Subseção I – Das Disposições Preliminares Subseção II – Das Áreas Verdes 4 Subseção III – Das Áreas Naturais Protegidas no Município Subseção IV – Dos Recursos Hídricos Seção VI – Da Política Municipal de Saneamento Ambiental Subseção I – Das Disposições Preliminares Subseção II – Da Política Municipal de Abastecimento de Água Subseção III – Da Política…

ECONÔMICO LOCAL--------------------------5 3-CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------9 4-REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA--------------------------------------------10 INTRODUÇÃO Em meio a crise econômica gerada pela reestruturação capitalista o Desenvolvimento Local surgiu como um novo paradigma de desenvolvimento a partir da década de 70, provocando mudanças na economia mundial revisando o modelo economicista e fundamentando-se na…

problemas sociais e econômicos de localidade carentes. A novidade é que os próprios municípios vão identificar suas vocações, e decidir quais as ações prioritárias para o seu desenvolvimento. Depois, num esforço coletivo inédito, todos (Governo Federal, Governo Estadual, Prefeituras, iniciativas privadas e entidades não governamentais), irão executar programas de Desenvolvimento Local respeitando a realidade de cada município. Coordenado pela Secretaria Executiva do Programa Comunidade…