Instituto De Direito De Familia No Direito Internacional

ARTIGOS) DA ADOÇÃO INTERNACIONAL 19/02/2008-11:00 Autor: Marco Antônio Garcia de Pinho; Como citar este artigo: PINHO, Marco Antônio Garcia de. Da adoção internacional. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 19 fev. 2008. 1. Conceituação r A adoção internacional difere da nacional por referir-se à aplicação de dois ou mais ordenamentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a diferentes soberanias. r De um lado, adotando com residência habitual em um país e de outro…

maternidade socioafetiva, baseando-se não em favor biológico, mas em fator sociológico. O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com conceitos e finalidades distintas, sendo utilizado tanto para perpetuar o culto familiar, quanto para resolver um problema de esterilidade. Assim como os demais países do globo, o Brasil sentiu necessidade de inserir este instituto em seu ordenamento jurídico, e o fez no primeiro Código Civil…

As normas do Direito Internacional Privado classificam-se segundo a fonte, natureza e estrutura. A fonte da norma pode ser legislativa, doutrinária ou jurisprudencial; ainda segundo a fonte pode ser interna ou internacional, conforme seja criada pelos órgãos internos de um Estado ou em coordenação com outros Estados por meio de tratados e convenções. Quanto à sua natureza, a norma de Direito Internacional Privado é geralmente conflitual, indireta, não solucionadora da questão jurídica…

ADOÇÃO INTERNACIONAL E O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1 Tema Adoção internacional e o superior interesse da criança e do adolescente. 2.2 Delimitação do tema O superior interesse da criança e do adolescente frente ao princípio da isonomia e a subsidiariedade da adoção internacional. 2.3 Problema A adoção internacional na sua complexidade e importância enquanto instituto de caráter humanitário de proteção às…

Adoção internacional: aspectos jurídicos, políticos e socioculturais Tarcísio José Martins Costa Juiz da Infância e Juventude de BH – Pres. da Associação Bras. dos Mag. da Infância e Juventude - Membro efetivo do Comitê Central da ABRAMING – Tes. da Assoc. Intern. Mercosul dos Juízes da Infância e da Juventude - AIMJIJ - Autor do livro Adoção transnacional SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A dialética entre sociedades ricas e pobres: sociedades demograficamente controladas e sociedades com…

RESUMO DIREITO CIVIL Manual de Direito das famílias e das sucessões e Direito das famílias MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES Estabelecendo premissas: filiação e socioafetividade O direito de família moderno, ou contemporâneo, vem trazendo uma tendência em vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a…

Adoção Internacional CONCEITO – A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA – Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: idéia de proteção constitucional; soberania…

que incentivou esta pesquisa, injetando conhecimento a este tema tão polemico do direito. “Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem" Art. 185 do Código de Hamurabi. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, também será apresentado um breve conceito histórico sobre o…

RORAIMA – UERR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA ASILO POLÍTICO E REFÚGIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CARACARAÍ – RR NOVEMBRO – 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA Artigo solicitado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Internacional Privado.

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Direito Olinda 2013 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, das Faculdades Integradas Barros Melo, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia de Pesquisa, sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena de Andrade. Olinda