Pessoa em situação de rua segundo a tipificação nacional da assistência social

familiar. PÚBLICO ALVO: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos (as) e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência. DIRETRIZES: ƒ Priorizar o atendimento nos territórios de maior incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, exploração sexual comercial, mendicância, e situação rua, conforme indicativo destes fenômenos; ƒ Priorizar o atendimento de jovens, adultos, idosos (as) e famílias nos territórios de maior incidência de situação de moradia e/ou sobrevivência na rua; ƒ Desenvolver o pronto atendimento de denúncias e solicitações de forma continuada e programada; ƒ Promover a busca ativa do público alvo nos territórios; ƒ Referenciar a população alvo para os diversos programas da rede de serviços socioassistenciais e outros, de forma a garantir sua inserção na família, escola e comunidade; ƒ Trabalhar de forma integrada com os serviços de pronto atendimento da saúde; ƒ Capacitar de forma continuada e sistemática as equipes do serviço nas temáticas pertinentes ao trabalho; Propiciar espaços de participação popular nas várias etapas do trabalho fomentando o protagonismo infanto-juvenil, individual e familiar; ƒ Promover a participação sistemática das equipes e dos usuários nos espaços de controle social; ƒ Obedecer ao disposto no artigo 13 do ECA, comunicando os casos de suspeita ou confirmação de violações de direitos, seguindo o fluxo e as formas de encaminhamento das denúncias…

mesmo óbvia, se observa que são muitos os problemas enfrentados por indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, ou mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair…

exclusiva e definitiva para desvendar tal problemática. Afinal, é insustentável a tese de que o(a) desempregado(a) é um(a) criminoso(a) em potencial. Cresce no Brasil, e no mundo, o envolvimento de jovens em ações ilícitas que expressam, em última instância, um conflito com a lei. Nesse sentido, crescem as discussões sobre o envolvimento dos jovens com ações transgressoras e violentas. Muitas vezes as soluções apontadas seguem o caminho da simplificação e do retrocesso, particularmente…

conjunto de valores comuns da humanidade é que não se permite conceber as atuais condições do sistema carcerário brasileiro. Considera-se que a pena de prisão (pena privativa de liberdade), além do seu fracasso, constitui a síntese mais emblemática das punições torturantes, desumanas, degradantes e cruéis. Foucault (1991), depois de assinalar que a prisão sempre foi denunciada como o “grande fracasso da justiça penal”, recorda algumas críticas, produzidas entre os anos de…

Rehabilitation Programs after Hospital Discharge in the Public Health System of Rio de Janeiro City 399 Artigo Original 6 Antonio Gil Castinheiras Neto1, Vinícius Meirelles Turco1, Fábio Olimpio Venturim1, Paulo de Tarso Veras Farinatti1,2 Resumo Abstract Fundamentos: A reabilitação cardíaca (RC) é uma estratégia efetiva em termos de custo-benefício para a reinserção social da população com doença cardiovascular. Contudo, a oferta de programas de RC parece ser…

Expressivas: a produção artesanal no contexto terapêutico. VENÂNCIO. A. H.; ARRIGONI, A. C. B.; MOREIRA, C. D.; BARBOSA, C.; CAMACHO, J. C.; SANTOS, P.; ELIAS, R. (orientador). Curso de Psicologia, Instituto de Ciências Humanas, UNIP - Universidade Paulista. Campus Paraíso, 2010. As oficinas terapêuticas nos Centros de Atendimento Psicossocial são atividades motivadas ao encontro social entre pessoas em sofrimento psíquico, promovendo o exercício da cidadania à expressão de…

seria a reintegração de apenados, suas dimensões favoráveis e desfavoráveis, esclarece a situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. A necessidade e importância da restituição para os detentos e a sociedade deve ser revista como uma maneira de ajudar na regeneração de todo um sistema. Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita, que infringiu as normas…

Redução de Demanda: Ações referentes à prevenção do uso indevido de drogas ilícitas que causem dependência, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a reinserção social de usuários e dependentes. Redução de oferta: Atividade inerente à repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. As ações contínuas de repressão devem ser promovidas para reduzir a oferta das drogas ilegais e/ou de abuso,…

1863/GM, de setembro de 2003, possui como diretrizes a universalidade, a integralidade, a descentralização e participação social, ao lado da humanização, a que todo cidadão tem direito. A Atenção às Urgências deve fluir em todos os níveis do SUS, organizando a assistência desde as Unidades Básicas, Equipes de Saúde da Família até os cuidados pós-hospitalares na convalescença, recuperação e reabilitação. O objetivo da Política Nacional de Urgência e Emergência é integrar a atenção às…

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 5 PROCESSO SELETIVO IASES Socioeducandos do Iases prontos para a Jornada Mundial da Juventude Dois adolescentes da Casa Marista de Semiliberdade participarão do evento no Rio Seger abre inscrições do processo seletivo para o cargo de cuidador Estão abertas as inscrições do processo seletivo para formação de cadastro de reserva para o cargo de cuidador em designação temporária (DT). A…