Inspeção Prévia E Fiscalizações Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

invalidez laboral (temporária ou permanente), seja por incapacidade de suprir suas necessidades de sobrevivência, seja por estar em situações que lhe coloque em risco a sua vida; 2) nas situações que caracterizam recompensa ou indenização: seja por aposentadoria em função dos anos trabalhados em benefício da sociedade, seja por reconhecimento por algum ato de bravura ou heroísmo; seja por reconhecimento de dívida da sociedade com relação a um indivíduo (indenização de anistiados…

“colaboradores”, dispostos a proceder uma série de fiscalizações e inspeções nos atos inseguros cometidos pelos colegas e das condições de insegurança que possam causar um acidente ou uma doença no trabalho. Indo além nesse raciocínio, digo que esses processos de fiscalização e inspeção dos atos e condições inseguras são prevencionistas de passivos trabalhistas, aqueles gerados por infortúnios laborais e dos atos de fiscalização dos agentes de inspeção do trabalho. Uma Comissão de…

Newton Paiva 9| P á g i n a Disciplina: Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional Autor: Márcio Ibraim de Araújo Loureiro 2.3.1. Número de acidentes no Brasil e legislação de acidente do trabalho. O Brasil, mesmo com a criação de leis, fiscalizações e multas com objetivo de eliminar ou reduzir os números de acidentes, ainda continua nas estatísticas mundiais como um dos países que mais tem acidentes de trabalho. Veja, na sua aula online, um quadro com os dados de…

Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 14-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Nota à 2ª edição ....................................................................

sendo que, qualquer deles será autenticado pelo fiscal do Ministério do Trabalho na primeira visita que fizer à empresa. Aqui vale uma nota: ao se constituir uma empresa é obrigatória a aquisição de dois livros, o de registro de empregados e o de inspeção do trabalho. Ainda que sua empresa não pretenda admitir funcionários, é necessário que possua esses livros. Outro ponto é que, se a empresa iniciar seus registros em livro e depois quiser passar para fichas ou registro eletrônico é…

Ordens de Serviço e Instruções Normativas oriundas do Ministério da Previdência Social - MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de…

empregar as deliberações da OIT, às vezes até as contraria, ou aplica apenas trechos destas. Houve uma situação de inadequação na interpretação legislativa (hermenêutica jurídica) envolvendo a convenção 158 da OIT e a CF/88: esta convenção da OIT previa a estabilidade permanente, indeterminada, das relações de trabalho, onde o empregado só poderia ser dispensado por justa causa. Tal convenção foi publicada no Diário Oficial da União na forma do Decreto 1855 de abril de 1996. Com a…

direitos considerados atualmente como básicos, mas que só foram alcançados graças a muita luta, como: Descanso semanal remunerado; Jornada semanal de 48 horas de trabalho; Igualdade de direitos para a mulher trabalhadora; Assistência médica e aposentadoria; Indenização por acidente de trabalho. Com o aumento da industrialização do país a partir da década de 50, surgem os primeiros médicos de empresa, com a responsabilidade de manter nas linhas de produção os trabalhadores mais saudáveis,…

constitucional........................................................................................................ 40 3.17 Insalubridade e periculosidade...................................................................................... 41 3.18 Exonerações.................................................................................................................. 41 3.19…

................ 18 Hora-Extra .............................................................................................................................. 19 Adicional de Insalubridade ..................................................................................................... 19 Adicional de Periculosidade ................................................................................................... 20 Adicional de Transferência .............................................