Fichamento do livro direito penal do equilíbrio - rogerio greco

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM O discurso penal agrada à sociedade, pois ela deposita esperanças. A mídia se encarrega de mostrar casos terríveis para convencer a sociedade quanto à necessidade de um Direito Penal mais severo. Isso gera pontos na audiência, transformando a imprensa em um show de horrores, mas apreciado diariamente pela sociedade. A missão da obra é distinguir brevemente os atuais discursos penais, para que, no final, possamos optar, racionalmente, por um deles. 2.1 – O ABOLICIONISMO O Direito Penal é o ordenamento jurídico com seu ramo mais destacado e o mais importante. O Direito Constitucional é o tronco do ordenamento, e não um tronco, pois é uma fonte. O Direito Penal é o ramo que mais necessita de atenção do Estado. Movimento Abolicionista -> Fillipo Gramática – Final da 2ª Guerra. Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar -> O abolicionismo é um movimento do norte da Europa e se espalhou pela América Latina, Canadá e EUA. Parte da…

Mundial‟ para o Brasil. 15 A conclusão precária destas hipóteses converge para a idéia de que o projeto constitucional emancipatório ainda vigora e pode ser restaurado pela atuação conjunta de mecanismos de Política e de Direito, vez o projeto constitucional inicial, consubstanciado no seio do Estado Social não foi desmantelado. Sob o ponto de vista da classificação da pesquisa, este trabalho insere-se na área teórica, com objetivo explicativo. Quanto ao método, pode ser classificado…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

politica: Maquiavel, Hobbes, Loke, Mostequieu, Rousseau, o federalismo: volume 1. 13.ed. São Paulo: Ática, 2004. WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução à historia do pensamento político. 1.ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 1 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ECONOMIA POLÍTICA Carga horária semestral: 40 H/A Carga horária semanal: 2 H/A II. EMENTA Introdução à economia. Evolução do…

século XIX firmou o conceito ideal de Constituição (identifica-se com os postulados políticos-liberais). São elementos materiais caracterizadores e distintivos: a) a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade (direitos individuais e participação popular no Parlamento); b) deve conter o princípio da divisão de poderes; c) deve ser escrita. Alexandre de Morais: Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação…

MORFOLOGIA 3.1. Estrutura e Formação de Palavras 3.1.1. Estrutura das palavras 3.1.1.1. Radical (ou morfema lexical) 3.1.1.2. Desinência (ou morfema flexional) 3.1.1.3. Vogal temática 3.1.1.4. Tema 3.1.1.5. Afixos 3.1.1.6. Vogal e consoante de ligação 3.1.2. Formação das palavras 3.1.2.1. Derivação 3.1.2.1.1. Prefixal (ou prefixação) 3.1.2.1.2. Sufixal (ou sufixação) 3.1.2.1.3. Prefixal -sufixal (ou prefixação -sufixação) 3.1.2.1.4. Parassintética (ou parassíntese)…

MORFOLOGIA 3.1. Estrutura e Formação de Palavras 3.1.1. Estrutura das palavras 3.1.1.1. Radical (ou morfema lexical) 3.1.1.2. Desinência (ou morfema flexional) 3.1.1.3. Vogal temática 3.1.1.4. Tema 3.1.1.5. Afixos 3.1.1.6. Vogal e consoante de ligação 3.1.2. Formação das palavras 3.1.2.1. Derivação 3.1.2.1.1. Prefixal (ou prefixação) 3.1.2.1.2. Sufixal (ou sufixação) 3.1.2.1.3. Prefixal -sufixal (ou prefixação -sufixação) 3.1.2.1.4. Parassintética (ou parassíntese)…

com interesses em comum. C Pela necessidade de afirmar a posição precedente do indivíduo em relação à cidade. D Enquanto forma de provar que o homem vive muito melhor sozinho do que em sociedade. E Enquanto imposição de um governo de estado, que agrupava famílias para melhor controlá-las. Questão 32 Marilena Chauí, em Convite à Filosofia, afirma que a filosofia entendida como aspiração ao conhecimento racional, lógico e sistemático da realidade natural e humana, da origem e…

científica, tais como: audiovisuais, jogos pedagógicos, painéis ilustrativos, softwares, referências na Internet, experimentos livres e resolução de problemas/exercícios, dentre outros materiais de apoio relacionados aos diferentes temas científicos, tecnológicos e de ensino de ciências; - formação e capacitação dos alunos de graduação da FFCLRP envolvidos no projeto, inicialmente restrito para aqueles dos cursos de Licenciatura de Bacharelado em Química, através do desenvolvimento de…

maioria, favorecem a descentralização do poder e o fortalecimento das Províncias. Em 29 de novembro de 1832 é aprovado o Código do Processo Criminal, que altera a organização do Poder Judiciário. Os juízes de paz, eleitos diretamente sob o controle dos senhores locais, passam a acumular amplos poderes nas localidades sob sua jurisdição. Ato Adicional de 1834 – A tendência à descentralização do poder é reforçada pelo Ato Adicional assinado pela regência trina permanente em 12 de…