Indicares Sociai

constituição 2. 2. A constituição como fonte de direito Este sentido vamos encontrá-lo na história constitucional romana. Aí, a expressão constitutiones principum (edicta, decreta, rescripta, mandata, adnotationes, pragmaticae santiones) era utilizada para indicar os actos normativos do imperador que passaram a ter valor de lei. As constituições imperiais não tinham, pois, o sentido de constituição de um Estado; eram, sim, fonte escrita de direito com valor de lei3. 1 Cfr. LASSALE, O…

doutrinários dos advogados acerca do que é o direito, Dizem eles que esses argumentos obscurecem - e talvez pretendam obscurecer - a importante função social do direito enquanto força ideológica e evidência. Um bom entendimento do direito como fenômeno sociai exige, na opinião desses críticos, uma abordagem mais científica, sociológica ou histórica, que dê pouca ou nenhuma atenção às complicações da doutrina O QUE È O DIREITO.' 17 sobre a correta caracterização do argumento jurídico.…