Imunidades Tributárias Concorrência Desleal

proteção dos direitos. Se a idéia for tão frágil e atraente que possa ser copiada por qualquer pessoa, o empreendedor deve se preparar, porque certamente irão copiá-la quando o produto ou serviço for lançado. Nessa hipótese, tente criar barreiras à concorrência, tornando seu produto único e/ou aproveitando o fato de ter entrado antes no mercado. O simples segredo não é barreira suficiente. Evidentemente, teria que lhe pedir total sigilo. O professor deveria conhecer muita gente…

proteção dos direitos. Se a idéia for tão frágil e atraente que possa ser copiada por qualquer pessoa, o empreendedor deve se preparar, porque certamente irão copiá-la quando o produto ou serviço for lançado. Nessa hipótese, tente criar barreiras à concorrência, tornando seu produto único e/ou aproveitando o fato de ter entrado antes no mercado. O simples segredo não é barreira suficiente. Evidentemente, teria que lhe pedir total sigilo. O professor deveria conhecer muita gente…

conduziram a desproporcionalidades, com tipos protetivos dos mesmos bens jurídicos, apenas com um ou outro qualificativo, mas penas díspares. O caso da desobediência, prevista tanto no Código Penal, como no Código Eleitoral, nos crimes contra a ordem tributária e na legislação sobre o meio-ambiente, a cada vez com pena diferente, serviu de suporte para a decisão de proceder a ampla recodificação. Desta decisão, decorreu outra: a de criar tipos compreensivos, capazes de oferecer…

proteção dos direitos. Se a idéia for tão frágil e atraente que possa ser copiada por qualquer pessoa, o empreendedor deve se preparar, porque certamente irão copiá-la quando o produto ou serviço for lançado. Nessa hipótese, tente criar barreiras à concorrência, tornando seu produto único e/ou aproveitando o fato de ter entrado antes no mercado. O simples segredo não é barreira suficiente. Evidentemente, teria que lhe pedir total sigilo. O professor deveria conhecer muita gente…

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n c i o C o e l h o tocaram os capítulos sobre o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da Administração Pública e sobre os princípios da ordem tributária e orçamentária, além dos tópicos de hermenêutica jurídica. Paulo B r a n c o redigiu os capítulos sobre o Poder Constituinte originário e Poder Constituinte de reforma, sobre tópicos de teoria geral dos direitos fundamentais, liberdades…

SIMULADO Nº 6 ............................................................................................. 112 2.3.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 7 ............................................................................................. 115 CONCORRÊNCIA............................................................................................................................. 117 2.4.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 8 ..................................................................................

proteção dos direitos. Se a idéia for tão frágil e atraente que possa ser copiada por qualquer pessoa, o empreendedor deve se preparar, porque certamente irão copiá-la quando o produto ou serviço for lançado. Nessa hipótese, tente criar barreiras à concorrência, tornando seu produto único e/ou aproveitando o fato de ter entrado antes no mercado. O simples segredo não é barreira suficiente. Evidentemente, teria que lhe pedir total sigilo. O professor deveria conhecer muita gente capaz…

para a Economia da Cultura no Brasil são gestadas nas macroestruturas fazendárias federal, estaduais e municipais. Vale citar três exemplos históricos brasileiros: - a não tributação do papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas (imunidade constitucional no papel, existente desde a constituinte de 1946); - a não tributação na importação de equipamentos sem similar nacional para TVs abertas (convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, para os anos de…

investigação criminal eleitoral, fará remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, por analogia à regra do artigo 28 do Código de Processo Penal. b) A ação penal por crime de injúria eleitoral é de iniciativa pública incondicionada. c) Em virtude da imunidade penal eleitoral, nenhuma pri­ão a qualquer eleitor poderá ser feita no período entre 5 (cinco) dias antes e 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento do pleito. d) Nos crimes em que não há cominação de pena mínima, o…