Imunidade E Noções Gerais De Direito Tributario

da Ulbra. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A edição desta obra é de responsabilidade da Editora Ibpex. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gestão tributária / [organizada] pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. – – Curitiba: Editora Ibpex, 2009. Bibliografia. isbn 978-85-7838-179-0 1. Direito tributário. 2. Tributação. 3. Brasil

POSTO DE SAÚDE, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, BIBLIOTECÁRIO, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, CONTADOR, COORDENADOR DE CRECHE, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL MUNICIPAL, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDÓLOGO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, ORIENTADOR EDUCACIONAL, PROCURADOR JURÍDICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR I, PROFESSOR I(ED. FÍSICA), PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO, SUPERVISOR EDUCACIONAL,…

UNIFICAÇÃO DE CURSOS CURSO Técnico em Administração CBO 3513-05 MODALIDADE Habilitação Técnica de Nível Médio Área Tecnológica Gestão CARGA HORÁRIA 960 horas + 240 horas de Estágio ou 240 horas de TCC Competência Geral: Planejar, coordenar e realizar ações para assegurar a integridade empresarial,a preservação do meio ambiente, do patrimônio e da imagem da organização, de acordo com legislação e normas aplicadas à segurança, saúde e meio ambiente. Pré-Requisitos: Ter concluído

DIREITO TRIBUTÁRIO LEIS TRIBUTÁRIAS A União é competente para instituir leis tributárias federais, os estados para instituírem leis tributárias estaduais, os Municípios para instituírem leis tributárias municipais e o Distrito Federal, as leis tributárias distritais. Tais leis, quando obedecida a Constituição Federal, estão no mesmo plano jurídico, não há hierarquia entre elas. Só podemos falar em hierarquia entre normas jurídicas quando umas extraem das outras a validade e a legitimidade

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…

CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO – EXERCÍCIOS ESAF Prof. Diogo Barros APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), Meu nome é Diogo Barros da Silva e moro em Brasília/DF. Cheguei aqui em 2010 para assumir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Consegui a tão sonhada aprovação no concurso de 2009, tendo obtido a 10ª posição geral. Antes de me tornar Auditor Fiscal, trabalhava na Marinha desde 1997 e, após 13 anos e meio, larguei a car reira militar…

brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Decreto federal nº 70.391, de 12.04.1972; b) gozar dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino); e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) ter aptidão física e mental para o…

I – NOÇÕES FINANCEIRAS : 1.1 – Atividade Financeira do Estado: é o conjunto de ações do Estado para obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. Os fins e os objetivos políticos e econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos constitui o principal item da receita. Mas também são importantes os ingressos provenientes dos preços públicos, que constituem receita originária…

DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de pesquisa à professora Mariângela, da disciplina de Direito Empresarial para Negócios do curso Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar as noções introdutórias sobre a Gestão e o Orçamento Empresarial, e sobre como esta atividade, se for planejada adequadamente e com bastante cautela poderá amortecer de forma lícita a carga tributária incidente sobre uma empresa. Para este fim serão apresentadas as noções do Conceito de Orçamento, Orçamento Geral, Orçamento Flexível, os Pontos Positivos para a Gestão, Isenção e Imunidade Tributária, as Questões Tributárias para o…