Império Do Brasi

máximo de desenvolvimento ou de perfeição que uma pessoa ou uma coisa pode alcançar, o ponto ou grau mais alto. Uma mulher pode estar no apogeu da sua juventude. Uma pessoa pode estar no apogeu da carreira. Minha geração viu o apogeu e a derrocada do império soviético. Ora, se apogeu e perigeu são antônimos, como pode perigeu significar também o ponto ou grau mais alto? Pois é. O calhamaço veio mesmo para mudar tudo. Habemus papam dominum? "mais" inferior / " m a i s " superior…

lógica dos contrários. Da dor, do sofrimento, é possível extrair lições que trazem consigo a crença na possibilidade de um mundo em que haja espaço para a diferença. Esse ensinamento precisa ser transportado para o mundo das comunicações onde o império dos conglomerados nos faz conviver com uma quase absoluta padronização. A imprensa precisa reaprender o caminho da reportagem, da investigação, da cobertura variada que dá voz aos que não têm voz. Só assim, o fantasma da censura será,…

cláusula de proteção contra a tirania é ainda mais antiga: remonta ao Édito de Conrado Il ( Decreto Feudal Alemão de 1 037 d. C . ) 1 , em que pela primeira vez se registra por escrito a ideia de que até mesmo o Imperador está submetido às "leis do Império". Esse Decreto inspirou a Magna Carta de 1 2 1 52, pacto entre o Rei João e os barões, que consagrava a submissão do rei inglês a /aw oflhe land, expressão equivalente a due process oflaw, conforme conhecida lição de Sir EDWARD…

base na regra geral da responsabilidade civil contida nos arts. 159 e 1.059 do Código Civil” (STJ, 4~ T., REsp 4.836-SP, rel. Mm. CesarAsfor Rocha, DJde 15-6-1999). Bibliografia • João Luiz Alves, Código Civil da Repüblica dos Estados Unidos do Brasi! anotado, Rio de Janeiro, F. Briguiet, 1917 (p. 753). Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I— à Indenização dos frutos que tiver sido…

qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 10.994, 14 de dezembro de 2004. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº de Impresso no Brasi i!Printe d in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br 1384 A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre recebi. A Maurício e Adriana, meus…

131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso com efeitos civis 147 10.4.3. Por procuração…

nacionalidade na condição de naturalizado. Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados: Em regra, a CF veda a diferença de tratamento (art. 12, § 2º). Eis as exceções: • Exercício de cargo – o art. 12, § 3º, da CF, elenca os cargos privativos de brasi-leiros natos. No STM, os dez militares devem ser brasileiros natos,; os cinco civis podem ser naturalizados. • Exercício de função: art. 89, VII, da CF. • Extradição: somente naturalizados podem ser extraditados (art. 5º, LI, da CF)…

131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso com efeitos civis 147 10.4.3. Por procuração…

civil brasileiro, v. 1, p. 46. Amoldo Wald, Curso, cit., v. I, p. 16. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. I, p. 16. 4 5 33 tripartida: o jus civile, como direito privado comum, aplicável dentro das fronteiras do Império Romano; o jus gentium, aplicável às nações estrangeiras; e o jus naturale, o direito natural, uma espécie de ideal jurídico para o qual deveriam evoluir os demais6. O direito civil era, nessa fase, o direito comum destinado a reger a…

introduzindo a cobrança de impostos ad valorem (isto é, uma alíquota — que variava de 0 a 150% — incidente sobre o preço de importação das mercadorias estrangeiras), em substituição ao arcaico sistema de impostos específicos, em vigor desde o Império. Com o novo sistema de cobrança, evitava-se a perda de receita para o Fisco, que acontecia na presença de inflação e com o sistema de alíquotas específicas. Para a implementação da nova tarifa, foi criado o Conselho de Política Aduaneira — CPA.