Implicação Maria Da Penha

dos membros o seu papel familiar. (BLIKSTEIN, 2008, p. 08) No início do século passado e de acordo com o Código Civil de 1916, o casamento era a única família legítima possível. Outros arranjos pessoais recebiam a marca da ilegitimidade, o que para Maria Berenice Dias (2007, p. 30) era uma estreita e discriminatória visão de família, pois fazia distinção entre seus membros e trazia qualificações preconceituosas às pessoas unidas sem casamento e aos filhos havidos dessas relações. Deste…

argumentação, para ilustrar leis ou teorias gerais. [...] Na dissertação, em princípio, não existe progressão temporal entre os enunciados. Nesse tipo de texto, no entanto, os enunciados guardam entre si relações de natureza lógica, isto é, relações de implicação (causa e efeito; um fato e sua condição; uma premissa e uma conclusão; etc.). (SAVIOLI; FIORIN, 2002, p. 289). Todo texto dissertativo tem um elemento comum e importante, que é o tema da dissertação. O tema em um texto…

detrimento de candidato ou partido, quanto a exaltação de qualidades inverídicas de um candidato em prejuízo de outro caracterizam crime eleitoral. (D) O dolo, nas hipóteses figuradas, é genérico. (TJSP/180/2007) 39. À luz da Lei n.o 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a hipótese inadequada. (A) Essa lei abrange as relações homossexuais de toda a espécie. (B) A referida lei coíbe a incidência de penas brandas previstas na Lei n.o 9.099/95, como a oferta de cestas básicas ou…

IMAGENS COM APLICAÇÃO NO SETOR DAS ROCHAS ORNAMENTAIS. Autor: Marcos Santos Campello Orientador: Prof. Dr. Antônio Gilberto Costa Data de defesa: 17/03/2006 Banca Examinadora: Prof. Dr. Antônio Gilberto Costa (UFMG) Profa. Dra. Maria Lourdes Souza Fernandes (UFMG) Prof. Esp. Roberto Bruno (UNIBO) Prof. Dr. Lúcio Martins Pinto (CDTN) Prof. Dr. Luciano Vieira Dutra (INPE) Prof. Dr. Akihisa Motoki…

TER GOLPEADO EX-AMANTE Em depoimento à Justiça, cirurgião confirma que matou a mulher a facadas. SÃO PAULO. O cirurgião plástico Farah Jorge Farah, de 53 anos, admitiu ontem em audiência judicial ter golpeado com uma faca a ex-amante Maria do Carmo Alves de 46. o médico depôs durante duas horas ao Juiz Marco Antônio Martins Vargas, do 2º Tribunal do Júri, em São Paulo. Ele disse que se lembra de ter arrancado a faca da mão da vítima, mas não deu detalhes do esquartejamento…

situações são percebidas como problemáticas. Potanto, a primeira implicação no domínio da educação poderia ser a de permitir ao aluno, seja em que nível do ensino for, estabelecer um real contato com os problemas importantes da sua existência, de modo a distinguir os problemas e as questões que pretende resolver. A tarefa do professor é de criar um clima nas aulas que facilitasse a ocorrência de uma aprendizagem significativa. Esta implicação geral pode desdobrar-se em várias situações.…

Federal de Santa Catarina, e está estruturada em três partes. A Parte I contém a introdução e a contextualização que justificam a escolha do tema, a revisão de literatura sobre conceitos de violência contra a mulher e sua contextualização, a Lei Maria da Penha e a atuação da Organização Mundial da Saúde nessa temática. Finaliza com uma revisão de literatura, que contribuiu para a construção dos objetivos e elaboração da metodologia de pesquisa. Os resultados da pesquisa e a sua discussão…

Psicóloga ELIZÂNGELA CALDAS BARROCA ROQUE - Psicóloga ENEIDA MARIA FRANÇA E SILVA HAMÚ – Assistente Social GISELE MARÇAL PHILOCREON LIMA – Psicóloga IVÂNIA GHESTI - Psicóloga JULIANA CASTRO JESUÍNO DA SILVA - Assistente Social LÚCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA – Psicóloga LÚCIA MARGARIDA NEGREIROS JANOT – Psicóloga LUCIANA BATISTA JUNQUEIRA – Psicóloga MÁRCIA MARIA BORBA LINS DA SILVA – Assistente Social MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Psicóloga MARIA VALÉRIA MAIA NOBRE ROCHA SAFFI –…

PSICOLOGIA Profª. Maria Zoé Rios Fonseca de Andrade direitopucbar@groups.live.com SUMÁRIO https://groups.live.com/DIREITOPUCBAR/ 18/11/2013 05/08/2013 ................... 1 PSICOLOGIA .................................................................... 1 DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS ...................................................................... 3 BIBLIOGRAFIA BÁSICA ............................................................................. 4 Complementar ............

assunto “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)”. Ações Cíveis e Criminais (violência doméstica contra a mulher) Nas Ações cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica contra a mulher, previstas na Lei 11.340/06(Lei Maria da Penha), os assuntos de direito de família ou os relativos ao tipo penal deverão ser complementados, respectivamente, com os assuntos “Direito Civil/Família/Violência Doméstica contra a mulher” ou “Direito Penal violência Doméstica contra…