Implantação Do Sus E Com A Aprovação Da Resolução Nº 209

Revista da . . n. O Dez 2010 . ISSN 21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold…

pré-processuais, processuais e gerenciais”, agradeço à equipe formada por Arthur Giannattasio, Luci Oliveira, Luciana Ramos, Maria Cecília Asperti, Paulo Eduardo Alves da Silva, Rodrigo Bueno e Rubens Morita. Na pesquisa sobre “O Desenho de Sistemas de Resolução Alternativa de Disputas para Conflitos de Interesse Público”, agradeço à Adolfo Braga Neto, Carlos Salles, Eduardo Paiva, Marco Antonio Lorencini, Natalia Langenegger e Nathalia Mazzonetto. Agradeço especialmente à Luciana Gross…

eixos estruturantes para a sua operacionalização: concepção, territorialidade, financiamento, controle social, monitoramento, avaliação e recursos humanos. Em 2005, esse processo culmina com a aprovação da regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece em suas diretrizes a descentralização político-administrativa, o atendimento a quem dele necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e a…

Essenciais (RENAME) devem, em princípio estar sempre disponíveis através do sistema público de saúde. A divulgação da RENAME é considerada um meio importante para padronizar a prescrição e o abastecimento de medicamentos, principalmente nas unidades do SUS, e por isso exerce influência na redução dos custos da aquisição dos produtos. b) Regulamentação sanitária de medicamentos – inclui o registro de medicamentos e a autorização para o funcionamento de empresas, assim como as restrições a…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS constituem gravíssimas violações ao direito à vida (art. 4) e ao direito à liberdade pessoal (art. 7) da Convenção Americana” (resolução 30/83, de 4 de outubro de 1983). 5. Em 18 de novembro de 1983, o Governo pediu a reconsideração da resolução 30/83, argumentando que não haviam sido esgotados os recursos da jurisdição interna; que a Direção Nacional de Investigação (doravante “DNI”) desconhecia o paradeiro de Manfredo Velásquez;

de enunciação.....................................................................132 1.4.3.2.1 Decreto...............................................................................................................................132 1.4.3.2.2 Resolução...........................................................................................................................134 1.4.3.2.3 Instrução…

Pesca e Aquicultura Sustentável 180 3.2.4 Desenvolve Pará 185 3.2.5 Extrativismo Vivo 191 3.2.6 Modernização do Setor Agropecuário 196 3.2.7 Ordenamento Territorial 201 3.2.8 Pará Florestal 205 3.2.9 Pará Rural 209 3.2.10 Renovação do Turismo Paraense 213 3.2.11 Registro Mercantil em Ação 217 3.3 Políticas da Área de Infraestrutura 221 3.3.1 Água Pará Todos 221 3.3.2 Caminhos da Parceria 226 3.3.3 Eficiência e…

deste, segue com o azimute de 354°55’56” e a distância de 121.62 m até o marco 207; deste, segue com o azimute de 43°37’16” e a distância de 245.45 m até o marco 208; deste, segue com o azimute de 45°49’40” e a distância de 297.94 m até o marco 209; deste, segue com o azimute de 85°11’41” e a distância de 109.84 m até o marco 210; deste, segue com o azimute de 47°51’45” e a distância de 68.66 m até o marco 211; deste, segue com o azimute de 4°59’49” e a distância de 85.94 m até o…

e salários. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – Lei 8.742/93, juntamente com a NOB/SUAS e o PNAS vêm sendo exigidos nos conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do…

REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA)…