Projeto técnico: conhecendo os conselhos municipais

de atividade: “Implantação, implementação e reestruturação de conselhos municipais” OUTUBRO 2011 PROJETO TÉCNICO 1. IDENTIFICAÇÃO • Título do projeto: “Implantação, implementação e reestruturação de conselhos municipais” • A quem se destina: Municípios • Técnicos responsáveis: - Psicóloga – Assistente Social. 2. JUSTIFICATIVA Os conselhos de direitos são organismos que articulam participação, deliberação e controle de Estados e Municípios. Suas características e atribuições são definidas na legislação ordinária. Os conselhos de direitos, denominados conselhos de políticas públicas ou conselhos gestores de políticas setoriais, são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, nos âmbitos: federal, estadual e municipal. Independentemente do nível de âmbito de atuação citado, eles são espaços nos quais, governo e a sociedade devem discutir, formular e decidir, de forma compartilhada e responsável, as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos. É importante destacar, que os conselhos não são executores de políticas, mas sim, formuladores, promotores de políticas, defensores de direitos, controladores das ações públicas governamentais e não-governamentais, normatizadores de parâmetros e definidores de diretrizes das políticas na perspectiva da garantia dos direitos humanos, sociais e…

Tema 1: Principais Fundamentos e Conceitos da Política Nacional de Assistência Social Professora Para início de conversa • É necessário compreender o que é Política Pública e como a Assistência Social se constituiu como Política de Direito no decorrer da história da humanidade. • Política Pública: orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Política Pública • Entende-se por Políticas Públicas, o conjunto de ações coletivas voltadas para a…

CONFERÊNCIA RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM REPOUSO MG. DATA DE REALIZAÇÃO: 28 DE JULHO 2011 Nº TOTAL DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA: 75 PESSOAS LOCAL DE REALIZAÇÃO: BOM REPOUSO N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DO GOVERNO: 17 ESTADO: MG MG N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 11 N.º TOTAL DE PARTICIPANTES USUÁRIOS: 47 OBSERVADORES: 2 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA NOME/REPRESENTAÇÃO ENDEREÇO FONE E-MAIL…

Transportes Urbanos CAPÍTULO IV DA POLÍTICA HABITACIONAL Seção I Dos Conceitos Básicos e dos Objetivos Seção II Da Habitação de Interesse Social Seção III Dos Programas Habitacionais Seção IV Das Zonas Especiais de Interesse Social Subseção I Disposições Gerais Subseção II Das Zonas Especiais de Interesse Social 1 Subseção III Das Zonas Especiais de Interesse Social 2 CAPÍTULO V DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais Seção II Da Divisão…

resultados de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do controle jurisdicional das políticas públicas objetivando a efetivação dos direitos sociais, em especial a educação, no Estado Democrático de Direito, a qual teve por objetivo principal a análise da legitimidade do Poder Judiciário para o exercício deste controle, tanto na fase de implantação, como na implementação das políticas públicas, sob um viés constitucional contemporâneo. Assim desenvolveu-se um estudo…

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 2 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria do Gabinete do Prefeito Jose Alfredo Machado Secretário Municipal de Governo…

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 2 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria do Gabinete do Prefeito Jose Alfredo Machado Secretário Municipal de Governo…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 –…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel 1 – Informações Gerais do…

Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Autor: Rafael Aroni Tema 08 O Sistema Único de Assistência Social e os Desafios para Consolidação da Assistência Social Tema 08 seções O Sistema Único de Assistência Social e os Desafios para Consolidação da Assistência Social Como citar este material: ARONI, Rafael. Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: O Sistema Único de Assistência Social e os Desafios para Consolidação da Assistência Social. Caderno de…