Implantação Da Politica Nacional De Resíduos Sólidos

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Autor: DANIEL BRITTO DOS SANTOS Orientador: Prof. Dr. José Francisco Almeida de Souza Rio Grande Julho / 2013 DANIEL BRITTO DOS SANTOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental em Municípios da Universidade…

1 - INTRODUÇÃO A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental, esta a responsabilidade é compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. Com isso, o país passou a ter uma regulamentação na área de resíduos sólidos. Com um caráter educacional, esclarecendo seus objetivos

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO DE GERENCIIAM ENTO DE RESÍÍDUOSSÓLIIDOS(PGRS) PLANO DE GERENC AM ENTO DE RES DUOSSÓL DOS(PGRS) FACULDADE DETECNOLOGIIA SENAII DEDESENVOLVIIM ENTO FACULDADE DETECNOLOG A SENA DEDESENVOLV M ENTO GERENCIIAL- FATESG GERENC AL- FATESG GOIIÂNIIA,, JUNHO DE 2010.. GO ÂN A JUNHO DE 2010 PGRS – SENAI FATESG – Página 1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ÍNDICE 1. 2. APRESENTAÇÃO ..............................................

instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10 que contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. De acordo com o decreto todos são corresponsáveis pela destinação do lixo e pela diminuição do impacto ambiental causado, tendo que colocar em prática processos como de logística reversa e coleta seletiva para resíduos…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL 1. Introdução ................................................................................................ 2 2. Impactos dos resíduos de construção no ambiente urbano ..................... 3 3. Nova legislação, Normas técnicas e Responsabilidades ......................... 5 4. Revisão Bibliográfica .............................................................................. 6 5. Conclusões e Recomendações ............................

uns dias para a elaboração dos mapas. Aos colaboradores e amigos de Escelsa e Transpetro pelos ensinamentos e aprendizados inigualáveis, sem os quais a minha formação profissional e pessoal não estaria completa. Aos servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anchieta (SEMMAM), da CTRVV e da Samarco, pela disponibilização das informações necessárias para a…

Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e…

Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e…

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos em substituição a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos…

- 11 Princípios e Objetivos------------------------------------------------------------------------------ 13 Instrumentos----------------------------------------------------------------------------------------- 16 Planos de Resíduos Sólidos------------------------------------------------------------------------ 18 Coleta Seletiva -------------------------------------------------------------------------------------- 28 Sustentabilidade: Conceitos e Categorias…