Impactos Das Mudanças Climáticas Nos Mangues Tropicais

ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa. Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem…

oceanos abrigam ecossistemas singulares e riquíssimos em biodiversidade. Maiores e mais antigos que os terrestres, estes ecossistemas reúnem quase o dobro de filos animais. Os oceanos também garantem a sobrevivência na Terra, regulando as condições climáticas mundiais, assegurando o equilíbrio químico do planeta e disponibilizando recursos para suprimento das necessidades humanas, como alimentação e lazer. Apesar disso, os oceanos estão cada vez mais ameaçados pela ação do homem, que…

medidas para o desenvolvimento sustentável no séc. XXI. São apenas diretrizes. Tem 40 capítulos e podem ser usados tanto para os Governos, quanto para os indivíduos, um município ou uma empresa pode ter sua agenda 21. c. Convenção Quadro Sobre Mudanças no Clima: É Hard Law, são impositivas. A assinatura foi aberta um mês antes do Rio 92, mas considera-se feita nele. Se preocupa com os gases que provocam o efeito estufa e o aquecimento global. Na COP 3 (COP é encontro entre as partes…

Equatorial..............................................................................................40 9.2. Clima Tropical.................................................................................................41 9.3. Clima Tropical de Altitude...............................................................................41 9.4. Clima Tropical Atlântico ou Tropical Úmido....................................................41 9.5. Clima…

sempre um fator de impacto sobre a natureza, com conseqüências sobre suas próprias populações. Mas foi apenas nos tempos mais recentes que a ação humana passou a ser também uma força ou fator de mudança do planeta como um todo. O impacto humano, originalmente restrito e localizado aumentou em conformidade com a evolução tecnológica e o adensamento demográfico da humanidade. Hoje, a considerar a capacidade de ocupação e alteração do espaço, em particular em termos de mudanças climáticas,…

lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. 11 Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86.). EIA: aspectos contemplados, metodologia. Pesquisa: 1. 1) Motivos éticos, pois o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no Planeta; 2) Motivos…

(HENRIQUE, et al., 2011). Ainda de acordo com o mesmo autor, as restingas estão distribuídas (Figura 1) ao longo do litoral brasileiro (linha amarela) e por várias partes do mundo. Essa distribuição norte-sul cria ao longo do litoral algumas variações climáticas, o que confere uma grande diversidade ambiental e biológica para as restingas brasileiras. Figura 1. Mapa de Distribuição das Restingas no Brasil. Fonte: Henrique, et al., 2011. Segundo a Resolução n. 261 de 1999 do…

muito lenta e o seu equilíbrio fica ainda mais difícil de ser alcançado. Atualmente as águas subterrâneas são muito utilizadas para abastecimento público, já que possuem ótima qualidade e valor acessível e, além disso, são essenciais na manutenção de mangues e do nível de água dos rios, pois atuam como escoamentos de base. Atualmente os diversos e numerosos usos da água estão contribuindo para sua escassez e contaminação. Entre eles pode-se citar: o abastecimento público, as práticas…

manifestou-se o interesse sobre o meio ambiente devido ao resultado de pesquisas que alertavam sobre os possíveis danos decorrentes da poluição. Tais resultados promoveram a reavaliação da humanidade sobre suas atividades e, com o objetivo de propor mudanças sustentáveis, foi realizada a 1a Conferência Mundial de Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972. Tabela 1 – Número de leis, decretos e resoluções ambientais publicadas no Brasil desde o início do século XX Legislação ambiental…

científica – por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-científicos que pudessem subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no 1.876/99. O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15…